Artigo Plano Nacional De Educação

As lutas ideológicas e o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” • A constituição de 1891 ficou em vigor até 1934, no seu artigo 72. Parágrafo 6 declarava: “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos”, ou seja, não terá influência religiosa, terá apoio dos estados e seus leigos. • A constituição de 1934, pelo seu artigo 153, declarava: Que o ensino religioso seria facultativo, só seria ministrado de acordo com os princípios da

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Estrutura e Organização da Educação Brasileira Elder dos Santos Silva RA: 433346 Sâni Manuela RA: Hatany RA: Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do Professor-Tutor à distância Me Djalma... Polo Unieducação 18920 Anápolis 2013 …

Títulos, capítulo, seção, subseção, artigos e parágrafos. • No Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, o capítulo II denominado “Dos Direitos Sociais” traz a primeira consideração da lei sobre a educação. “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” • Neste artigo a educação é considerada como um…

procura avaliar como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o ponto de vista dos direitos humanos. Aponta, inicialmente, a que normas legais estão referidos tais direitos, analisa o contexto educacional dos últimos anos, descreve os resultados de uma missão que esta Relatoria realizou na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, estabelece recomendações e conclusões. II- Legislação nacional e internacional 1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Artigo…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

– IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; Em 1967, já contava com 16 instituições por todo o país. já contava também com 16 instituições em 1962. Nessa época, foi criada a Federação Nacional das APAES (FENAPAES) que, em 1963, realizou seu primeiro…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1. Kelly Cristina Marcelino 2. Maria Raquel dos Santos Ferreira 3. Suelen Bezerra da Fonsêca 4. Thaíse Nogueira Barbosa Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob…

[pic] Universidade Federal de Viçosa Centro de Ciências Humanas Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio Demóstenes Rust 12ª edição Viçosa - Minas Gerais 2007/2008 |1. |A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO ESCOLAR |2 | |1.1 |CONCEITO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO |3 | |I |ESTRUTURA DO ENSINO

http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Câmara dos Deputados Série Legislação LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 2011-2015 3ª Sessão Legislativa Presidente Henrique Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA LEIS DO ESPORTE DO BRASIL COLÔNIA ATÉ OS DIAS ATUAIS ALUNA : ISIS GORETT VIANA PROF: VALDO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ESPORTE DE EDUCAÇÃO INDICE 1. Introdução................................................................................3 2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3 3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941...................4 4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975..................