Projeto de lei

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2013

Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Plano Estadual de Educação Empreendedora vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e ao Centro Paula Souza.

Artigo 2º. O plano disposto no artigo anterior, a ser implementado pelos órgãos competentes, promoverá a inserção do empreendedorismo no ensino formal, nas escolas de ensino médio e nas escolas técnicas estaduais vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.

Artigo 3º - O Plano tem como objetivo contribuir para a disseminação da cultura empreendedora, tornando-a matéria eletiva nas escolas públicas estaduais que oferecem ensino médio e ensino técnico, a fim de despertar e fortalecer o espírito empreendedor por meio do incentivo aos comportamentos empreendedores, possibilitando uma nova consciência de trabalho na comunidade escolar e incentivando um posicionamento empreendedor naqueles que irão ingressar no mercado de trabalho ou irão criar negócios próprios.
§ 1º - O ensino de empreendedorismo se dará em forma de disciplina ou de projetos transversais que proporcionem aos alunos o desenvolvimento das suas características empreendedoras visando o desenvolvimento de cidadãos ativos.
§ 2º - O material didático a ser utilizado deverá ser constituído com as orientações necessárias ao desenvolvimento das atividades do professor e do aluno.

Artigo 4º - Para o alcance do objetivo proposto, os professores da Rede Pública Estadual do Ensino Médio e das Escolas Técnicas serão capacitados em metodologias que permitam a cada unidade escolar aplicá-las conforme sua estratégia educacional, adaptando-as à sua realidade sociocultural, sem desobedecer às orientações metodológicas propostas.

Artigo 5º - Outras