Artigo Jurídico Sobre Ordenamento Jurídico

dos tempos, ao abandonar a idéia de que apenas laços biológicos constituem o seu conceito, avançando para um conceito muito mais profundo, envolvido principalmente por características de afetividade. O pátrio poder, aquele que a lei confere ao pai, sobre a pessoa e os bens dos filhos, foi substituído, dando lugar a uma forma igualitária, privilegiando a figura materna na relação de deveres e direitos do casal, segundo o art. 226, §5° da Constituição Federal. A dissolução da união,…

MÉTODOS INTERPRETATIVOS Verdade real e a verdade processual. Inicialmente os juristas copiavam e assim, não conseguia fornecer uma metodologia eficiente para o direito. No estudo do sistema jurídico está o direito constitucional, e nele começou-se a desenvolver cinco métodos. São teorias do direito que partem da ideia de que o direito é um meio de interpretação capitalista, identificando que o direito é de aparências, assim, através dessas teorias críticas, tentam identificar o que há…

presente trabalho tem por objetivo fundamentar osprincípios gerais do direito, que em última instância são utilizados como fontes subsidiárias no ordenamento jurídico e as correntes doutrinárias que os definem. Por sua vez, conceituá-los é uma tarefa difícil, pois abrange inúmeras ideias nem sempre conclusivas que constituem uma abstração lógica sobre sua aplicação. Desse modo, têm-se como finalidade tratar do assunto de maneira objetiva visando seu aspecto de adequação ao Direito Positivo.

presente trabalho tem como escopo analisar a influência tridimensional de Miguel Reale sobre o CBC. Pois bem, como se sabe temos alguns institutos que certamente são oriundos do sistema ora referido, quais sejam: (i)- teoria da função social da propriedade (ii)-da boa-fé objetiva nos contratos (iii)-teoria da imprevisão Dentre outros, cumpre informar, só título de exemplo, temos em nosso ordenamento jurídico a teoria da função social da propriedade, pela qual um indivíduo tem a…

espacial de validade do ordenamento jurídico nacional. O Estado, essencialmente, deve ocupar determinado espaço delimitado. Porém, admite-se que o território do Estado possa ser ''desmembrado''. Como, por exemplo, quando terras são separadas geograficamente entre si (seja por territórios de outros Estados ou de nenhum Estado) mas o ordenamento jurídico é igual para todas elas. Segundo o jurista, o que determina e delimita a esfera territorial onde vale certo ordenamento jurídico é o…

como o mais importante laço de formação da entidade familiar. OS CONCEITOS DE FAMÍLIA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL Os vários ramos do direito em nosso ordenamento jurídico apresentam um único padrão conceitual quanto à definição de família, cujo cerne converge-se na união entre um homem e uma mulher, e sua prole, vivendo em plena comunhão. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 226, dispõe acerca da proteção devida pelo Estado à entidade familiar, apresentando os…

investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que lhes são próprios, ou desencadear as conseqüências que o ordenamento prevê. iv) Eficácia técnica Qualidade que a norma ostenta, no sentido de descrever fatos que, uma vez ocorridos, tenham capacidade de irradiar efeitos jurídicos. v) Eficácia social Padrões de acatamento com que a comunidade responde aos mandamentos de uma ordem jurídica. 4. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos…

RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Nos capítulos que se seguem foram discutidas as leis e a jurisprudência sobre o assunto, com enfoque para a…

Trabalho sobre Crime Políticos. Modalidades. Diferenças. Corrupção ativa e passiva. Capitulo 1 Sistema Eleitoral 1. Contexto atual Muito se ouve falar em esquemas de corrupção, eleições fraudulentas, crimes eleitorais, e aparentemente alguns foram até banalizados. Acontecem com tanta freqüência que, aos mais desinformados, parecem ser atos…

Princípios são veículos através dos quais são introduzidos no ordenamento jurídico os valores morais, eles representam normas gerais do direito, podem ser extraídos de dentro do ordenamento, quando emanam de sucessivas generalizações das normas em sentido estrito, como as regras e podem advir de fora do ordenamento, quando são apreendidos no âmbito geral, fruto dos valores da sociedade. O princípio da boa-fé está presente em nosso ordenamento jurídico de duas maneiras, a positivada, ou…