Artigo Jovem Aprendiz

O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país supracitado. Mais de cinco milhões de jovens entre cinco e 17 anos de idade trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz. Na última década, o governo brasileiro ratificou convenções internacionais sobre o assunto e o combate ao trabalho infantil se tornou prioridade na agenda nacional. Foram criados…

de experiência é por prazo determinado (90 dias) e bem conhecido por todos. Trabalho a Tempo Parcial A Medida Provisória no 1.709, de agosto de 1998, várias vezes reeditada sob outras numerações, finalmente pela MP no 2.164-41/01 acrescentou os artigos 58-A, 130-A, 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vindo a dispor sobre o trabalho a tempo parcial. Mas atenção: o contrato de trabalho a tempo parcial não exime o contratante de realizar o registro na carteira de…

Discutir políticas públicas capazes de mostrarem resultados a pequeno, médio e longo prazo seria o ideal, não basta à diminuição da maioridade penal como tem sido proposto, seria mais uma tentativa fracassada, encher os presídios de jovens não diminuiria o aumento desenfreado da violência. Melhorar as escolas e o acesso ao primeiro emprego traria educação e ocupação sadia às pessoas que daqui alguns anos serão a população ativa desse país. Só o tratamento, a educação

econômica, referida no caput deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 4°- Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. Obs.: o artigo 7° “b” da Lei 5889/73 foi derrogado (substituído) tacitamente pelo caput do artigo 7° da CF que…

Goiatuba, Novembro de 2014 LEI DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008 e LEI DO ESTÁGIO Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 Sabrina Luzia de Souza¹ Resumo Este artigo se propõe a mostrar a Lei do Ensino profissionalizante nível médio nº 11.741 de 16 de julho de 2008 e também a Lei do Estágio nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Ambas com objetivo de orientar os estudantes e empregadores, sobre a Lei que regulam

fiscalização mais incisivas, dado que o atual ordenamento jurídico positivado é amplo para as atividades do trabalho do menor, possuindo inclusive, princípios de proteção que representam o que há de mais inovador sobre o tema. A CRFB de 1988 possui em seu artigo 227 a essência do que o Princípio da Proteção Integral preceitua, como podemos analisar a seguir: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito…

desigualdade tanto no trabalho quanto socialmente é a política, mas isso é assunto para outro texto. Hoje podemos contar com o apoio das leis que regulam o trabalho infantil ao menos até os 16 anos de idade, salvo dos 14 aos 16 como menor aprendiz, como alguns exemplos em bancos e etc. A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas…

– Idade: 18 – Cargo: Jovem Aprendiz Pergunta: Como você definiria Inovação? Resposta: Mudança Entrevistado (a): JEANE GOMES – Idade: 18 – Cargo: Jovem Aprendiz Pergunta: Como você definiria Inovação? Resposta: Mudança. Entrevistado (a): ROMULO OSEAS DE MOURA PINTO DOS SANTOS – Idade: 17 – Cargo: Jovem Aprendiz Pergunta: Como você definiria Inovação? Resposta: Mudança, criatividade. Entrevistado (a): YAGO AMADO DE OLIVEIRA LEIGO – Idade: 18 – Cargo: Jovem Aprendiz Pergunta:…

supervisão de ensino nas instituições escolares de modo conjunto e cooperativo, buscando implementar as políticas públicas educacionais auxiliando para que a equipe docente trabalhe cada vez mais unida. O EJA é uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade na continuidade de seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e ou Ensino Médio em idade apropriada. Assim nessa modalidade de ensino, com suas finalidades e…

distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São…