Artigo Jovem Aprendiz

DISTINÇÃO ENTRE CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE EMPREGO Sim! Existe distinção entre contrato de trabalho e contrato de emprego, pois todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. Segundo o artigo 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Assim podemos definir a relação de emprego como sendo uma relação jurídica de natureza contratual que tem de um lado…

capítulo VII art. 227 da CF, que traz em princípio á doutrina da "proteção íntegra" com o objetivo de trazer "dignidade à criança e ao adolescente”. CF-art. 227. E dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda…

Segundo o artigo 1º da Lei 11.788/08, "Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos". O estágio pode ser: Obrigatório: definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; Não obrigatório: desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. A atividade não cria vínculo empregatício, de acordo com…

ESTÁGIO.....................................................................23 4.1 O APRENDIZADO.......................................................................................................24 4.2 DISTINÇÕES ENTRE O ESTÁGIO, O MENOR APRENDIZ E O TRAINEE....25 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................27…

VISÃO JURÍDICA FADILESTE – FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS DO LESTE DE MINAS REDUTO, 2012 PATRÍCIA CAMPOS DE LIMA O TRABALHO INFANTIL: VISÃO JURÍDICA Artigo apresentado ao Departamento de Direito da FADILESTE - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas - como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: FADILESTE –…

condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Sobre o assunto temos também o seguinte Enunciado: Enunciado TST nº 188 Contrato de Experiência - Prorrogação até 90 dias O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. PRORROGAÇÃO O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá…

devido ao esforço de muitas companhias em desenvolver programas de mentoring para auxiliar na carreira de jovens talentos. Preparar os profissionais do futuro tem sido o lema de diversas companhias. Elas estão preocupadas em manter em seus quadros funcionários que possuam as competências necessárias para assumir posições de liderança. Por este motivo os programas de mentoring são focados nos jovens que demonstram grande potencial de desenvolvimento. As sessões de aconselhamento podem…

ratificada pelo Brasil. Desenvolvimento Legislação do menor no Brasil A) Primeiro Código de menores – Decreto 17343 A de 1927 No Brasil o primeiro Código de Menores foi instituído pelo DECRETO N. 17.343A de 1.927, destacando-se os seguintes artigos em relação às infrações cometidas: Art 38. Se menores de idade inferior a 18 anos forem achados vadiando ou mendigando, serão apreendidos e apresentados á autoridade judicial, a qual poderá: a) repreendê-los b) b) confiá-los até…

de esclarecimento quanto à possibilidade de realização de estágios por parte dos “alunos regularmente matriculados em curso para a educação de jovens e adultos”. A solicitação é motivada pelo fato do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) se recusar a providenciar a inscrição dos filhos dos requerentes, que são alunos dos cursos de educação de jovens e adultos, no nível do ensino médio, para fins de realização de estágio profissional supervisionado, alegando que a Resolução CNE/CEB…

Luciane Candido da Silva¹ RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar referências que respaldem a importância da intervenção psicopedagógica na escola. A partir de uma demanda vivida nas turmas de EJA no Colégio Estadual João Limongi, no Município de São José do Vale do Rio Preto .Onde leciono a disciplina artes a quatro anos, também em turmas regulares. Este estudo pretende investigar, sobretudo a “evasão” de alunos trabalhadores na Educação de Jovens e Adultos (EJA),…