Lei do estagio

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FAFICH
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA – FESG
CURSO: PEDAGOGIA

SABRINA LUZIA DE SOUZA

LEI DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008 e
LEI DO ESTÁGIO Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Goiatuba, Novembro de 2014
LEI DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL MÉDIO Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008 e
LEI DO ESTÁGIO Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Sabrina Luzia de Souza¹

Resumo Este artigo se propõe a mostrar a Lei do Ensino profissionalizante nível médio nº 11.741 de 16 de julho de 2008 e também a Lei do Estágio nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Ambas com objetivo de orientar os estudantes e empregadores, sobre a Lei que regulam o estágio, remunerado ou não remunerado, obrigatório ou não obrigatório, juntamente com a lei do ensino profissionalizante que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para integrar, redimensionar, institucionalizar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Palavras-chave: Estágio Profissional, Educação, Lei.

Introdução Principal objetivo da Lei do Ensino profissionalizante nível médio é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações. Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira: Nível básico: Voltado para estudantes e pessoas de qualquer nível de instrução. Nível técnico: Voltado para estudantes de ensino médio ou pessoas que já possuam este nível de instrução. Nível tecnológico: Voltado para pessoas que queiram cursar um ensino superior tecnológico.
A Lei do Estágio conduz a maneira pela qual os estudantes, as instituições de ensino e as empresas que fazem parte do projeto, seguirem as normas