Artigo Irpf

jusbrasil.com.br/topicos/296252/principio-da-capacidade-contributiva http://andressagm.jusbrasil.com.br/artigos/179327708/a-proporcionalidade-da-aliquota-maxima-do-irpf-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica?ref=topic_feed http://rsgdireito.jusbrasil.com.br/artigos/185482182/o-principio-da-capacidade-contributiva-e-sua-aplicabilidade-ao-ir?ref=topic_feed…

...............................................................101 - Imposto sobre a Importação - II ......................................................................101 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física IRPF ...............................................................................................................102 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Jurídica IRPJ ....................................................

poder de polícia, que beneficia o próprio contribuinte e a sua cobrança aparece como uma contraprestação, apesar de serem juridicamente denominados de taxas, podem receber outras denominações como: tarifas, contas, preços públicos ou passagens. Tabela IRPF se um trabalhador que ganha um salário de R$ 10 mil e paga 1.791,04 em IR por mês – o equivalente a 17,9% do salário. Considerando que a inflação de 2014 fique em 6% (próximo ao estimado pelo BC), no ano seguinte, em 2015, o salário…

Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A constituição federal em seu artigo 145 § 1º, define o princípio da capacidade contributiva: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

um legislador define um parâmetro de tributação, então, é escolhido quem poderá ser um potencial contribuinte. Já a capacidade contributiva relativa é calculada mediante o poder aquisitivo de um indivíduo. O imposto de renda se divide em dois tipos: IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) que é pago pelo trabalhador, e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou…

Educação Tecnológica – Celso Suckow da Fonseca DEMET – Departamento Ensino Médio e Técnico Professora Úrsula Maruyama Duração do contrato de experiência e prorrogação do prazo Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado Art. 445. O contrato de trabalho…

para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Obs. O Ministério da Fazenda divulgou a nova tabela do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) a viger no ano de 2015. Os valores estão atualizados por uma correção de 4,5%. - Teoria sobre os princípios da capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da…

Férias indenizadas.........................R$ 160,00 1/3 sobre férias indenizadas..........R$ 53,33 TOTAL DOS VENCIMENTOS.................. R$ 3.872,68DescontosINSS salário (base 619,35)%........ R$ 49,55 INSS 13º salário (base 480,00)%.. R$ 38,40 IRPF (base 3.872,68)%................. R$ 135,06 TOTAL DOS DESCONTOS.................. R$ 223,01 | | SEGURO DESEMPREGO Total de meses trabalhados..... 35 Quantidade de parcelas: 5 Valor: R$ 1.268,02 TOTALIZANDO: R$ 6.340,10 * Parcelas…

determina que o montante do tributo seja apurado em determinado período, embora possa ocorrer diariamente. Exemplo: ICMS e PIS/COFINS. Complexivo = depende de uma série de operações para apurar a base de cálculo e o montante do tributo devido. Exemplo: IRPF. Persistente = Não tem prazo certo para sua conclusão por isso é constante. Exemplo: fato gerador do ITR, IPTU, IPVA. Base de Cálculo É o valor sobre o qual é aplicado o percentual para apurar o valor do tributo a pagar. A sua…

RENDA Conforme artigo 43, do Código Tributário Nacional, estabelece normas jurídicas para este imposto: “Art. 43- O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.” Portanto, de acordo com o artigo acima,…