Artigo Irpf

QUESTAO AVALIATIVA Nº3 Impostos federais * IR (Imposto de Renda)- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - * IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - incide sobre produtos industrializados, sendo de competência da União. Em 2009, o IPI foi reduzido até junho. Isso estimulou as vendas de vários setores, principalmente o automobilístico,

nº ___________________, residente e domiciliado em ______________________ por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I -…

Descanso Semanal Remunerado ..........61 2.1.7 Férias, Abono Constitucional e Abono Pecuniário ..........65 2.1.8 13º Salário ..........71 2.2 Incidências nos Pagamentos Feitos a Empregados: INSS, IRPF, SAT, Terceiros e FGTS ..........74 2.2.1 Tabela de Incidências: INSS, FGTS e IRPF ..........81 2.3 Exercícios Propostos ..........85 3. Salário in Natura, PAT E Vale Transporte ..........93 4. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Documentos a serem apresentados ..........97 4.2

para o exercício da profissão (inc. IX, art. 2º). O profissional da contabilidade possui liberalidade quanto à determinação dos valores dos honorários contábeis, podendo utilizar o presente referencial como parâmetro. Deverá, ainda, nos termos do artigo 6º da Resolução 803/96, fixar o valor dos serviços, por contrato escrito, considerando os elementos seguintes: I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar; II – o tempo que será consumido para a…

cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, individualmente; Recebimento de restituições de imposto de renda. DECLARAÇÃO IRPF - SÓCIO, ACIONISTA OU TITULAR DE EMPRESA Equipe Portal Tributário Convém lembrar que desde 2010 as pessoa físicas não estão obrigadas a apresentar a Declaração de Imposto de Renda - DIRPF pelo simples fato de serem sócias, acionistas…

necessidade de valorização da profissão contábil O profissional da contabilidade possui liberalidade quanto à determinação dos valores dos honorários contábeis, podendo utilizar o presente referencial como parâmetro. Deverá, ainda, nos termos do artigo 6º da Resolução 803/96, fixar o valor dos serviços, por contrato escrito, considerando os elementos seguintes: I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar; II – o tempo que será consumido para a…

julgadas pertinentes; III - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de IES, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa, dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º desta Portaria; e IV - modalidade de concorrência. § 1º É vedada ao estudante a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. § 2º A…

social, onde o estado é obrigado a tributar valores não em cima do que as pessoas ganham e sim no que elas possuem, com o único objetivo, que é manter uma sociedade justa, onde a maior tributação recai sobre os que possuem maior riqueza, se baseando no artigo 145, § 1º Constituição Federal, que: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir…

paragrafo 1º o principio da capacidade contributiva, são as limitações ou imunidades da capacidade contributiva. Isso entendesse que, a capacidade contributiva deve ser por si só colocada para todos que se encaixem nos procedimentos colocados no artigo, através de impostos pessoais, duma forma em que se deve alcançar a todos os contribuintes. Com esta meta o Governo tende a buscar uma sociedade mais justa, onde quem tem mais para se gastar tem que ter mais para tributos .E para cada…

entidades governamentais com informações do mercado de trabalho, bem como, servirão para elaboração de estatísticas do trabalho e ainda atenderam as necessidades de controle da atividade trabalhista no País. Assim expressa o Decreto nº 76.900 em seu artigo 1º: Art. 1º Fica instituída a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, a ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais…