Artigo Irpf

legais que permite reduzir a carga tributaria que incide sobre a empresa e também fazer um planejamento sucessório da empresa. Suponha que um empresário tenha imóveis alugados e que a receita gerada seja de R$ 20.000,00/mês. Se ele for tributado pelo IRPF o valor a ser recolhido seria de R$5.500,00/mês. Neste mesmo caso se ele resolvesse constituir uma empresa holding, que seja tributada pelo regime de Lucro Presumido, e que seja dona destes imóveis ela seria tributada em R$…

de Renda signifia o valor anual descontado do rendimento do trabalador e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de dessconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (imposto de renda sobre pessoa fisica) e a declaraçao anual comprovativa dos rendimentos é denominado de DIRPF (declaração de ajuste anual). A apresentação dessa declaração é obrigatório a todos os trabalhadores que possuem rendimento…

material. A capacidade contributiva formal é uma garantia de tributação uniforme, sendo a aplicação do princípio da igualdade no Direito Tributário, notadamente na observância concreta dos princípios da generalidade, progressividade e progressividade no IRPF. A capacidade contributiva material, caracterizada pela vedação do excesso do poder de tributar bem como na imposição constitucional de o Estado ter um tratamento positivo em defesa da melhoria da capacidade econômica do…

preceitos da educação fiscal Verificar a finalidade econômica do Imposto de Renda Contextualizar a função social do Imposto de Renda Identificar o conhecimento do cidadão sobre a declaração do IRPF. Pesquisar quem faz a declaração do IRPF do cidadão; Descrever como é a percepção dos contribuintes sobre a importância do IRPF Verificar o comportamento do cidadão quando no momento da declaração contata-se a necessidade de pagamento do imposto. Avaliar o comportamento do cidadão após…

União para os Estados e Distrito Federal, da União para os Municípios, dos Estados para os municípios. Vejamos as transferências diretas feitas da União para os Estados e o Distrito Federal: 100% (cem por cento) do produto da arrecadação do IR-Fonte (IRPF), incidente na fonte pagadora, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles (Estados e Distrito Federal), suas autarquias e fundações que instituírem ou mantiverem; 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação do IOF- Ouro,…

pela PUC/SP. Consultor Tributário da IOB Folhamatic há 15 anos na Área de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, Contabilidade e Legislação Societária. Instrutor da IOB Folhamatic, CRC e SESCON. Co-autor dos Livros Manual IRPF, DMED, Dacon, Guia do PIS/PASEP e COFINS (até 2012) e Manual SISCOSERV, todos da Editora IOB. Instrutor credenciado pela IACAFM em IFRS no Brasil. Investimento: R$ 726,00 Clientes IOB Folhamatic ebs > Sage Data/Cidade:…

No artigo 145 da Constituição Federal, os impostos aplicados pela capacidade econômica do contribuinte, alguns doutrinadores decordam disso e para eles a capacidade contributiva deveria começar logo após a capacidade econômica, pois só assim iria garantir o mínimo de vida digna. Segundo CARRAZZA, cada cidadão deveria pagar os impostos pelas riquezas que possui, quanto maior a riqueza maior o imposto, e quanto menor a riqueza menor o imposto, sendo assim progressivo. Uma contribuição…

um trabalho, negócio ou atividade, será arrecadado pelo Estado através do “Imposto de Renda”, que confere dos contribuintes seus patrimônios, rendimentos e atividades econômicas. A base de cálculo de arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é fundamentalmente aplicada de acordo com a realidade social ou capacidade econômica de cada pessoa. Nesta condição, visando atender ao princípio da capacidade contributiva, o Imposto de Renda deve obedecer ao conceito de…

tributário. Em 1922, o deputado Antônio Carlos dava início ao imposto de renda. Ele propôs a substituição de alguns dos impostos de renda por um imposto que recaísse sobre a renda global. IMPOSTOS NO BRASIL As regras tributárias no Brasil se baseiam nos artigos 155 e 156 da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o art. 146, inciso I da Constituição Brasileira, o Código Tributário Nacional – CTN é quem define impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo art. 16 da…

exata da exigência, o que não ocorre na situação em discussão. Assim, pode-se dizer que referidos primados são observados no caso. 3. A União Federal edita lei majorando a alíquota do IRPF de 25% para 27,5%. Esta lei é publicada no dia 30/12/2004, entrando em vigor na data de sua publicação. Em 01/01/2005, o IRPF passa a ser cobrado nos termos da lei nova. Pergunta-se: há alguma irregularidade na edição ou na cobrança deste tributo? Fundamente. Resposta. No caso, não há qualquer…