Artigo Irpf

corrigido até 31/12/2005 xxxxxxx FGTS (p/ depósito em conta vinculada) xxxxxxx INSS - cota/reclamante (já reduzida na memória de cálculo, a ser recolhida pela reclamada) xxxxxxx INSS - cota/reclamada (a ser recolhida pela reclamada) xxxxxxxx IRPF (já deduzido na memória, observado o § 3º do art. 1º deste provimento) xxxxxxxx Honorários advocatícios ou sindicais (.......%) xxxxxxxx Honorários periciais xxxxxxx Custas processuais xxxxxx Outros valores a serem executados…

está exposto na tabela do IRPF quanto maior sua renda maior o valor de sua alíquota que consiste em um maior pagamento de tributos ao estado. Na verdade o que todos esperam e justiça e igualdade que são não somente princípios jurídicos, como também princípios próprios de cada individuo que espera que não só seus tributos cobrados sejam corretos como também investidos de maneira á beneficiar toda a população. Referência Bibliográficas http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-

5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação: A contratação é por prazo determinado, de ____ dias, a iniciar-se a partir do dia ____ do mês de ________ de _____ (ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços: A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de _________________, em razão…

grande vantagem pois a legislação complementar que estabelece a definição de tributo conhecemos como código tributário nacional. É o CTN faz as vezes dessa legislação complementar exigida por parte da constituição para trazer o conceito de tributo. No artigo terceiro do CTN pode-se verificar o conceito de tributo, segundo o CTN tributo corresponde a uma prestação de pecuniária compulsória instituída em lei cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada e que não…

o fato gerador que se protrai no tempo, ou seja, no caso do Imposto de Renda refere-se a todo exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Desta forma, a lei determina como elemento temporal do fato gerador uma data ficta. Veda-se ao IRPF feições confiscatórias. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), “A vedação constitucional de tributo confiscatório e a necessidade de se observar o princípio da capacidade contributiva são questões cuja análise dependem da situação individual

vantagem, pois a legislação complementar que estabelece a definição de tributo conheceu como código tributário nacional. É o CTN faz às vezes dessa legislação complementar exigida por parte da constituição para trazer o conceito de tributo. No artigo terceiro do CTN pode-se verificar o conceito de tributo, segundo o CTN tributo corresponde a uma prestação de pecuniária compulsória instituída em lei cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua…

Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Princípios da Capacidade Tributiva O princípio da capacidade tributiva refere-se a um sujeito titular as seus direitos e obrigação como esta no artigo, ela nos proteje do estado e começa do principio da igualdade tentando buscar uma igualdade entra as pessoas, menos injusta, na tentativa de aplicar o Pricípio da Capacidade Contributiva que rege sobre os imposto indiretos sobre…

NATURALIDADE NACIONALIDADE DADOS EMPRESA ONDE TRABALHA DO CONJUGE CARGO REFERÊNCIAS PROFISSÃO SALÁRIO MENSAL NOME / DESCRIÇÃO DATA ADMISSÃO DDD TELEFONE BANCÁRIAS, COMERCIAIS E PESSOAIS PATRIMÔNIO / COMPROVADO POR IRPF VALOR PATRIMÔNIO / COMPROVADO POR ESCRITURA VALOR PATRIMÔNIO VEÍCULOS COMPROVADOS VALOR CHASSI VEÍCULOS DECLARO(AMOS) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO QUE AS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS, PARA AS EMPRESAS RODOBENS,…

percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) INCIDÊNCIA A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte e da origem e da forma de percepção. …

do governante, do legislador e do administrador tributário é de objetivar a retirada de valores justos, considerando a capacidade contributiva da população, e evitando o imposto confiscatório como também o princípio da ISONOMIA, também prevista no artigo 5º.”caput”. Assim sendo, e observando a tabela do imposto de renda, compreende que trata-se, basicamente, da diferenciação entre as pessoas, tratando-as com singularidade, merecedores de diferenciação conforme suas próprias…