DIREITO TRIBUTÁRIO - IRPF

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCAIS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
CURSO DE DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO
QUINTO PERÍODO MATUTINO
PROFª.MS. FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA
ACADÊMICOS:
AGATHE POMPERMAYER VOUMARD
CLEVISON ROCHA SANTOS
FERNANDO URSINE BRAGA SILVA
JOÃO ÂNGELO LEAL
MÉLIDA MAYARA DE SOUZA CARVALHO
RENNAN SANTANA MOTTA

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

MONTES CLAROS (MG)
ABRIL/2014

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
CENTRO DE CIÊNCAIS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
CURSO DE DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO
QUINTO PERÍODO MATUTINO
PROFª. MS. FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

Trabalho apresentado à Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES como requisito parcial de avaliação sob a orientação da Profª. Ms. Fernanda
Fagundes Veloso Lana.

MONTES CLAROS (MG)
ABRIL/2014

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SUMÁRIO
1 IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA...................................................................4
1.1 Disciplina Normativa ...........................................................................................................4
1.2 Competência e Sujeitos da Relação Tributária ................................................................4
1.3 Fato Gerador.........................................................................................................................4
1.4 Alíquota.................................................................................................................................5
1.5 Base de Cálculo..................................................................................................................6
1.6 Lançamento...........................................................................................................................6
1.7 Principais Características......................................................................................................6
1.8 Princípios