Quest Es Semin Rio 5 IRPF

IBET
SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME FONTE

FLORIANÓPOLIS 16/05/14
ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior.

QUESTÕES

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa-física.

R IRPF – MENSAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda proveniente do exterior pó de pessoas físicas. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia de cada mês. Conseqüente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Pessoa física beneficiária dos rendimentos. Critério Quantitativo: Base de cálculo: rendimentos – deduções Alíquota: Intervalo entre 0% a 27,5% - progressiva.

IRPF – ANUAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda, com exceção dos rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia de cada ano.

Conseqüente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Pessoa física beneficiária dos rendimentos. Critério Quantitativo: Base de cálculo: rendimentos – deduções Alíquota: Intervalo entre 0% a 27,5% - progressiva. IRPF – DEFINITIVO
Hipótese:
Critério Material: Auferir ganho de capital decorrente da alienação de bens. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil) ou bem localizado no Brasil. Critério Temporal: Data do recebimento do numerário resultante da alienação.

Conseqüente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União Sujeito Passivo: Pessoa física alienante. Critério Quantitativo: Base de cálculo: ganho de capital – reduções Alíquota: 15%.

IRPF – ANTECIPAÇÃO
Hipótese:
Critério Material: Auferir renda mensal a partir de certo valor. Critério Espacial: No território brasileiro. Critério Temporal: data do pagamento dos rendimentos. Conseqüente: