Artigo Irpf

da pessoa fisica. O imposto de renda é uma tributação que incide sobre a renda dos cidadões, que possuem um salário acima de R$ 1.787,78, ou seja, será cobrado um valor pelo estado através da renda que a pessoa possui isto é feito a partir da tabela IRPF, que apresenta as aliquótas necessárias, determinando assim, quanto será sua contribuição. A tabela de imposto renda pessoa fisíca, tem uma grande relação com o principio da capacidade contribuitiva, pois exigem impostos conforme a renda…

seria justo que as duas familias pagassem a mesma taxa de contribuição que o estado exige. Para entender de forma prática o uso do conceito de capacidade contributiva observemos a forma de tributação do Imposto de Renda, conforme averiguado na tabela IRPF, que a alíquota varia de forma prograssiva de acordo com os rendimentos do sujeito. Usando o exemplo da Familia 1 e Familia 2 vemos que aplicando a forma de contribuição do IR a Familia 1 possui um poder aquisitivo maior que da Familia…

(Lei n° 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/1005), estabelece que, no Brasil há três tipos de tributos: •Imposto •Taxas •Contribuições de melhorias ESPÉCIES DE TRIBUTOS De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 145, os tributos são: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Entretanto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) acresceu as estes duas subdivisões: •Empréstimos compulsórios;(Art. 148-CF) •Contribuições especiais.(Art. 149-CF)…

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federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre…

anexo I) Resposta: O Recurso Administrativo protocolado intempestivamente NÃO tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, sendo a tempestividade um dos pressupostos para que o processo seja paralisado, segundo preleciona o artigo 63, I da Lei nº. 9.784/99: ------------------------------------------------- Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto: ------------------------------------------------- I - fora do prazo; (...) A…

social, onde o estado é obrigado a tributar valores não em cima do que as pessoas ganham e sim no que elas possuem, com o único objetivo, que é manter uma sociedade justa, onde a maior tributação recai sobre os que possuem maior riqueza, se baseando no artigo 145, § 1º Constituição Federal, que: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir…

ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 O lançamento tributário; 1.3.1 Princípios; 1.3.2 Modalidades. CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos (Art. 149, IV, CTN), almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o…

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optarem por uma sociedade holding visando a sucessão familiar, proteção e blindagem do patrimônio. Ao longo deste trabalho realizou-se uma pesquisa exploratória, e documental, juntamente com uma pesquisa bibliográfica por meio de estudos em livros, artigos de internet e leis. Com os resultados observa-se que a holding traz reais vantagens para a redução da carga tributária da pessoa física, sucessão do patrimônio, e um sólido planejamento sucessório. Palavras-chave: Patrimônio,…