Artigo Irpf

Carolina dos Santos – RA 1299194741 Cinthia Paixão Santos de Abreu Miné – RA 1299194659 Gabriela César Raymundo – RA 1299194710 Luana de Abreu Miné– RA: 1299195403 TAUBATÉ/ SP 2013 INTRODUÇÃO - Fazer um resumo do artigo: O profissional de DP na evolução histórica do RH e seu perfil atual. Para que seja possível compreender como ocorreu a evolução do DP em RH Estratégico apresentaremos de forma resumida os principais pontos deste desenvolvimento,…

SUMÁRIO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual . É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à…

sim de dever instrumental. Ou seja, para ele, existe apenas uma obrigação, que é a de pagar o tributo, enquanto o dever de entregar a declaração é denominado de dever instrumental, entendimento do qual corroboro. Nesse sentido, e sob o enfoque do artigo 113 do CTN, a multa pelo não pagamento do tributo (penalidade pecuniária), deve ser classificada como obrigação principal. Assim, tanto a obrigação de pagar o tributo, como a multa imposta pelo seu não pagamento, classificam-se como…

econômico da obrigação tributária é suportado exclusivamente pelo contribuinte sem que o ônus seja repassado para terceiros. Os impostos diretos incidem sobre o patrimônio e a renda, e são considerados tributos de responsabilidade pessoal. Exemplo: IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física, IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPTU - Imposto predial territorial urbano , ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural , IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

encontrados pelo grupo. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA O Imposto de Renda pode ser entendido como o percentual que cada pessoa ou empresa é obrigado a deduzir de sua renda média anual para o Governo. Segundo o artigo 44 do Código Tributário Nacional: “A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos tributáveis.” A alíquota significa o percentual com que um tributo incide sobre um…

informações julgadas pertinentes; IV - em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de IES, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º desta Portaria; e V - modalidade de concorrência. § 1º É vedada ao estudante a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. § 2º A…

acessar materiais na web – especialmente, publicações em periódicos e obras protegidas por copyright, muitas das quais localizadas em bibliotecas virtuais. O DOI representa um sistema de identificação numérico para conteúdo digital, como livros, artigos eletrônicos e documentos em geral. Foi desenvolvido recentemente pela Associação de Publicadores Americanos (AAP) com a finalidade de autenticar a base administrativa de conteúdo digital. É concebido como um número, mas não tem um…

função dentro do contrato: a) Confirmam o contrato, tornando-o obrigatório; b) Servem como prefixação da indenização por perdas e danos quando convencionado o direito de arrependimento; e c) Atuam, também, como princípio de pagamento, como prevê o artigo 417 do Código Civil: “se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo…

Cópia Declaração Este serviço possibilita ao contribuinte certificado recuperar cópia do arquivo de declaração transmitida à RFB, via Receitanet, dos últimos anos dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ e da DCTF. As pessoas físicas possuidoras de certificado digital poderão obter cópia de suas declarações de IRPF, Dirf e de ITR. As pessoas jurídicas poderão obter cópia de suas declarações de ITR, Dirf, DIPJ ou PJ Simplificada, e DCTF, conforme o caso. Ao utilizar este serviço, o contribuinte

passou a vigorar com a seguinte redação: “Os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada somente serão dedutíveis para fins de determinação do lucro real até o montante que não exceda ao valor calculado com base em taxa determinada conforme este artigo acrescida de margem percentual a título de spread, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Fazenda com base na média de mercado, proporcionalizados em função do período a que se referirem os juros”. A referida taxa de que trata…