Artigo Irpf

bolsa de valores brasileira que possui o maior volume de negociações de ações e opera sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários. A CVM foi criada pela Lei Federal nº 6.385 de 1976 e esta vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo o artigo 8º da Lei nº 6.385/76, compete a CVM: “I - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; II - administrar os…

procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01, o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _________, em ____________ - UF, nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, combinada com o artigo 28 da Lei nº 6.515/77, propor a presente Ação de Majoração de Alimentos contra ____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: 1.- O autor é filho do suplicante, conforme faz…

16 2.1.2 Tributos e Estrutura de Capital MODIGLIANI e MILLER são os autores reconhecidos por terem dado importante contribução inicial à literatura sobre estrutra de capital, os quais são citados em inúmeras bibliografias pesquisadas. Em seus artigos iniciais, MODIGLIANI e MILLER (1958) e MILLER e MODIGLIANI (1961) demonstram que as decisões sobre estrutura de capital são irrelevantes, considerando que as seguintes hipóteses são verdadeiras: Não há impostos sobre rendas das pessoas físicas ou

RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA S... 1 of 2 http://www.portaltributario.com.br/artigos/restituicaoicms.htm RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime da Substituição Tributária é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e…

bom valor. A carga tributária está presente em vários dispositivos constitucionais como, por exemplo, no IPTU, em um lugar que não tem asfalto e iluminação, o valor do IPTU é menor, do que um lugar pavimentado e bem ilumina. COM BASE NA TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014 Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011 A relação entre a tabela e do princípio da capacidade contributiva é que foi criado um limite mínimo para pagar o imposto sobre a renda…

ideia de gerenciamento. É um gerenciamento tão grande e tão forte que a organização dos fatores de produção é mais importante do que a personalidade da empresa. Sem privilégios, sem garantias -> credor quirografário - pedir pra Marília e pra gi Artigo 1 da Lei de falências. Lei de Recuperação e Falências -> LRF 2- Destinatários da LRF Empresário Individual Sociedade Empresária EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Empresário Individual EIRELI…

disposto nos incisos VI e VII do caput não se aplica aos estudantes referidos no inciso IV do art. 3º desta Portaria. § 6º O estudante que tenha cursado o ensino médio no exterior deverá apresentar as vias originais dos documentos referidos neste artigo, em especial nos incisos VI e VII do caput, e a respectiva tradução para o português, por tradutor juramentado, nos termos do art. 224 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. § 7º O coordenador do ProUni deverá…

Econômicas Análise de Investimento Depreciação e o Imposto de Renda Nome: Lucas Mendes André Professora: Maria Daniele Iguatu Março de 2014 Lucas Mendes André Depreciação e o Imposto de Renda Artigo Científico do curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri, durante a disciplina de Análise de Investimento, como parte da avaliação referente ao 3º Bimestre. Professora: Maria Daniele…

Renda A pessoa jurídica de atividade de venda de bens e serviços no campo do agronegócio poderá definir o enquadramento fiscal que sua empresa pode optar através da apuração da Receita Bruta. De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda 1999, artigo 406, a pessoa jurídica da atividade rural pagará imposto de renda de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas. A pessoa jurídica pode optar pelo imposto de renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por…

conforme tabela a seguir: Espécies de atividades Percentuais sobre a receita Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,6% · Venda de mercadorias ou produtos · Transporte de cargas 8% http://www.portaltributario.com.br/artigos/oquee_lucropresumido.htm 1/3 15/3/2014 O QUE É LUCRO PRESUMIDO? · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não…