Imposto de Renda na Agropecuária

Imposto de Renda na Agropecuária

Introdução
O Imposto de Renda um tema muito falado e, no entanto pouco conhecido, uma vez que a Legislação Tributária anda em constante mudança, a exemplo temos o órgão máximo brasileiro, a Receita Federal, que é responsável pela averiguação, mudanças da base de cálculo no ano calendário e principalmente pela fiscalização dos tributos, dentre eles o Imposto de Renda que se dá como base na renda tanto das pessoas físicas como das pessoas jurídicas, sendo que o fato gerador do imposto se dá com a soma algébrica de valores de rendimento e despesas que ora vão sendo ganhos ou gastos ao decorrer de certo tempo.
O presente trabalho tem por objetivo esclarecer como se procede o Imposto de Renda na Agropecuária, tendo como base, o que dispõe as Leis 8.023/1990, art. 2º, Lei 9.250/1995, art. 17, e Lei 9.430/1996, art. 59, que considera a atividade agropecuária, a agricultura; a pecuária; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; a transformação de produtos decorrentes da atividade rural e o tratamento tributário que deve-se ter nesse setor.
Formas jurídicas
Na atividade rural existem duas formas jurídicas possíveis de exploração, pessoa física e pessoa jurídica. A pessoa física é a pessoa natural que são todos os seres humanos e as pessoas jurídicas que são entes formados por uma coletividade de pessoas ou de bens, que, por força de lei adquirem personalidade jurídica. Conforme contribui Marion:
Pessoa jurídica é a união de indivíduos que, por meio de um trato reconhecido por lei, formam uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros. As pessoas jurídicas podem ter fins lucrativos (empresas industriais, comerciais etc.) ou não (cooperativas, associações culturais, religiosas etc.). Normalmente, as pessoas jurídicas denominam-se empresas. (MARION, 2010, p.7)
A exploração na forma de pessoa