Contratos na Administração Pública

RESUMO
As Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte têm um papel importante na economia brasileira representando a grande maioria das pessoas jurídicas, atualmente com o aumento da competitividade e com a elevada carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de lucro das mesmas. Nessa perspectiva, demonstraremos que o Planejamento Tributário possibilita uma boa economia fiscal, ou mesmo a redução de tributos, utilizando métodos e procedimentos técnicos que permitem o estudo personalizado e minucioso dos diversos setores e atividades empresariais. Para demonstrarmos claramente esta situação, foi realizado um estudo de caso na empresa AGROPECUÁRIA PATROCÍNIO LTDA, demonstrando qual a melhor forma de tributação a ser aplicada, sendo, o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
A partir dos dados contábeis obtidos desta firma, nos anos de 2006 a 2008, iremos fazer uma projeção para o ano de 2009 e a partir daí, efetuar a comparação entre as três formas de tributação, chegando à conclusão acerca da melhor forma de pagamento de impostos federais pela empresa, e, efetivamente, evidenciar que o planejamento tributário é de suma importância para as micro e pequenas empresas.
Palavras Chave: Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Planejamento Tributário, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. ÍNDICE DE ABREVEATURAS
ART – Artigo
CGSN – Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
CMV – Custo da Mercadoria Vendida
COFINS – Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social
CSSL – Contribuição Social Sobre O Lucro
CTN – Código Tributário Nacional
DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
DRE – Demonstração do Resultado do