Gestão de Contratos na Administração Pública

I N D I C E

1. Gestão de contratos......................................................................................3
2. Gerenciamento de contratos........................................................................4
3. Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos....................6
3.1 – Fiscal de contrato e preposto do contratado..........................................8
3.2 – Atribuições do fiscal de contrato...............................................................9
4. Recebimento do objeto contratado............................................................11
5. Da atividade de recebimento definitivo do objeto....................................13
6. Considerações sobre contratos administrativos.....................................15
6.1 – Formalização, arquivo e publicação.......................................................15
6.2 - Prazos de vigência dos contratos...........................................................17
6.3 – Prorrogações dos prazos de duração dos contratos...........................19
6.4 – Contratos de locação de imóveis...........................................................20
6.5 – Prerrogativas da administração em relação aos contratos..................22
6.6 – Alteração de contratos administrativos..................................................25
6.7 – Anulação e rescisão de contratos administrativos...............................28
6.7.1 – Anulação de contrato...............................................................................28
6.7.2 – Rescisão de contrato...............................................................................29
6.8 – Cláusulas contratuais...............................................................................34
6.9 – Garantias contratuais...............................................................................36