Iuri Oliveira 2

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Iuri Oliveira Pedrosa dos Santos
RA
8874422141

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária

O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal.
Entendemos por justiça que todos devem ser tratados com igualdade, desse ponto de vista que o Direito Tributário afirma que este objetivo é atingido através da análise da capacidade contributiva dos sujeitos. A partir daí entende-se que a capacidade contributiva se inicia apenas quando os custos para manutenção da qualidade de vida minimamente digna do contribuinte e de seus dependentes são debitados, objetivando coibir confiscos abussivos que impossibilitem a manutenção da qualidade de vida do cidadão.
Na sociedade em que vivemos hoje a tributação é essencial. O Estado tem a autoridade pra cobrar da população diversos tributos para manutenção dos serviços prestados aos contribuintes: educação, saúde, infraestrutura etc. Mas nem sempre essa cobrança é feita de uma menira justa para todos. Pensamos em um exemplo, vamos imaginar duas familias: a familia 1 e a familia 2. A familia 1 possui uma renda de R$ 71129,00 ao ano, enquanto a familia 2 recebe apenas R$ 11355,24 anualmente, vendo esses exemplos penso que não seria justo que as duas familias pagassem a mesma taxa de contribuição que o estado exige.
Para entender de forma prática o uso do conceito de capacidade contributiva observemos a forma de tributação do Imposto de Renda, conforme averiguado na tabela IRPF, que a alíquota varia de forma prograssiva de acordo com os