Crédito tributário

Semana 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Crédito Tributário.
OBJETIVO
Ao final da aula, o Aluno deverá:
Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;
Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário;
Conhecer os princípios que regem o lançamento;
Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos;
Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1 Crédito tributário
1.1 Conceito;
1.2 Natureza jurídica e teorias sobre;
1.3 O lançamento tributário;
1.3.1 Princípios;
1.3.2 Modalidades.

CASO CONCRETO:
MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos (Art. 149, IV, CTN), almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa.

Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Sim, a revisão de ofício é legal, mas há a necessidade de notificação antes da inscrição em dívida ativa. No caso, Maria ofendeu os artigos 145 e 149, IV do CTN).

Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto? As espécies são duas: o lançamento por homologação – art. 150 do CTN e o lançamento de ofício ou direto – art. 149 do CTN.

Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta:
I - Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoante procedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento.
II - Quanto ao tributo,