Artigo Irpf

A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E NOS PROCEDIMENTOS CONTABÉIS Gilton Santos Silva* Resumo: Este artigo faz uma abordagem sintética do desenvolvimento da tecnologia da informação, destacando de forma evolutiva os efeitos causados por esse fenômeno tecnológico na apresentação das declarações de rendimentos e nos procedimentos contábeis nas últimas décadas. A…

admissão o empregado será encaminhado ao exame médico admissional e ao banco para abertura de conta corrente. Não é permitido usar para quaisquer fins, certidões do tipo: antecedentes criminais, Serasa, exames de gravidez, etc., como cita o artigo 5º, inciso XXIV. Contrato de Trabalho O candidato será submetido a um processo seletivo, que após tornar-se apto, já que se enquadrou nos pré-requisitos do empregador, poderá ser admitido firmando um Contrato de…

sobre o pagamento das duas parcelas do 13o salário; (2) Os descontos do INSS e IRPF, incidentes sobre o 13o salário, deverão ser realizados quando do pagamento final. 39. Calcular as parcelas do 13o salário, o FGTS, INSS, IRPF sobre o 13o salário: empregado com 2 dependentes; salário em outubro: $ 1.300; salário em dezembro: $ 1.600; admissão em 13.01. 40. Calcular as parcelas do 13o salário, o FGTS, INSS, IRPF sobre o 13o salário: empregado com 4 dependentes; salário em outubro:…

12. Quem é contribuinte do ICMS? Faça uma análise crítica do artigo 4º da Lei Complementar nº 87/96 frente à Constituição Federal. Quais os requisitos para ser contribuinte de ICMS? ICMS SERVICO 13. Discorra acerca da materialidade (critério material) do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de comunicação. Para fins de incidência do ICMS, qual a acepção do termo “comunicação” e “prestar serviço de comunicação”? IRPF 14. Discorrer sobre aos princípios da generalidade, universalidade

Tributária – A regra básica consiste na vedação de cobrança de tributos de forma imediata (isto é, no mesmo exercício financeiro), e na publicação da lei que os criou ou determinou seu aumento. Não obstante, tal regra aplica-se às exceções previstas nos artigos 148 a 153 da Constituição Federal de 1988, devendo ser respeitado o prazo mínimo de vacância, de noventa dias (prazo estipulado na lei para entrada em vigor da exigência referente ao tributo), para sua exigibilidade e/ou aumento. …

mediante ao pagamento do seu salário bruto. Quando um trabalhador faz um contrato com uma empresa e acerta seu salário, determina-se o salário bruto como ponto de partida para os descontos e dedução do salário líquido. São descontadas as retenções do IRPF que correspondem ao imposto de renda sobre as pessoas físicas e do INSS destinada à previdência social. O imposto de renda é descontado na folha de pagamento e este valor é determinado por sua situação contratual, cargo e trabalho…

pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa se adequar à…

de Goiânia – FAG, matéria de Direito e Legislação 1/2015. Orientação: Profª. Ana Caroline M. Stival Goiânia 2015 Neste contexto, o princípio da capacidade contributiva, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145, parágrafo primeiro, esta respaldado no princípio universal da igualdade, que vem determinar que todos os impostos, estendendo uma interpretação a todos os tributos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados…

aproximada. (CLT, art. 443, §1º). São considerados contratos por prazo determinado: a) o contrato de safra (lei 5889/73) b) o contrato do atleta profissional (lei 9615/98) c) o contrato de obra certa (lei 2959/58) d) o contrato de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e) o contrato de artistas (lei 6533/78), dentre outros. Hipóteses de aplicação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: - Atividades empresariais de caráter transitório (retrata o exercício por um curto período…

10.833, de 2003. Despacho de Aprovação Cosit nº 4 Solução de Consulta Interna Cosit nº 3 Data da publicação: 08 de fevereiro de 2012 Assunto: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF Para efeitos da aplicação da dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), de que tratam os arts. 4º, inciso II, e 8º, inciso II, alínea "f", ambos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho…