Artigo Irpf

real, apurado de conformidade com o Regulamento Base de cálculo: A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. IRPF – Imposto de renda pessoa física 1- Critério material O trabalho assalariado - efetuar aplicação financeira - alienar bem móvel ou imóvel - aplicar na bolsa de valores, e o seu complemento é auferir renda e proventos de qualquer…

anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014. . A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O IRPF A capacidade contributiva é baseada em um conceito econômico e de justiça fiscal. Precisamos entender que o IRPF é muito importante para a melhoria do nosso sistema, além de, teoricamente, visar uma sociedade mais justa, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos, paga…

que ultrapassarem 12 meses após o período aquisitivo, podem ser reclamadas novamente pelo funcionário, mesmo que já pagas. Isto porque a CLT não dispensa o gozo das férias pelo funcionário, conforme dispõe em seu artigo 129, prevendo multas pelo não cumprimento dessa norma. Ainda o artigo 134 da CLT determina que as férias serão concedidas em um só período, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver direito adquirido. PENALIDADES Até que seja cumprida a sentença, o…

.......................................................................................13 7 REFERÊNCIAS..................................................................................................................14 1. JUSTIFICATIVA O IRPF pessoa física é um tema abordado por uma gama bastante diversa de pessoas, cada qual com seu interesse. Os contribuintes desejam pagar menos, o Governo precisa arrecadar mais, alguns pesquisadores procuram definir tabelas de alíquotas…

acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014. . Princípio da capacidade contributiva Relação com a tabela do IRPF. Embora muita das vezes não entendesse ou não queremos entender, os critérios usados na legislação tributária, mas ao pesquisar identificamos que a capacidade econômica do contribuinte esta diretamente ligada à capacidade…

término ( é a regra, os contratos de trabalho são assim). Contrato por prazo determinado: É a exceção. Já inicia com uma data para acabar. Também conhecido como contrato de trabalho celebrado a termo, podemos encontrar sua definição no termo 1° do artigo 443 da CLT, vejamos: considera-se coo prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão…

prorrogação deste Contrato, por única vez, respeitado o prazo de 90 dias, nos termos do artigo 445, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁUSULA III – O EMPREGADO cumprirá 40h semanais de trabalho, no horário diário das 7h às 17h, com 2h de intervalo para refeições. Parágrafo primeiro – A duração do trabalho poderá exceder o limite legal ou convencionado, nos termos do artigo no artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho. Parágrafo segundo – O controle de…

deste artigo: 2 de 3 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE) - O QUE É? COMO FUNC... 03/11/2012 12:31 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE) - O QUE É? COMO FUNC... NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE) - O QUE É? COMO FUNC... http://www.portaltributario.com.br/guia/notafiscaleletronica.htm Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Legislação | Publicações Fiscais | Guia Fiscal | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | IRF | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ |…

é uma Sociedade Limitada (Ltda) a qual surgiu com o Decreto n° 3708 de 1919, sendo um dos tipos mais vantajosos. Com o Novo Código Civil – Lei n° 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, constam artigos importantes sobre a Sociedade Ltda. A princípio a Sociedade adquire personalidade jurídica com a sua inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Capítulo IV- Da Sociedade Limitada- a responsabilidade de…

empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada. Duração: Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Desta forma, a…