Trabalho

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O IRPF

A capacidade contributiva é baseada em um conceito econômico e de justiça fiscal. Precisamos entender que o IRPF é muito importante para a melhoria do nosso sistema, além de, teoricamente, visar uma sociedade mais justa, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos, paga menos.
De acordo com a tabela do IRFP com o salário base do trabalhador, temos as alíquotas, que vão desde a faixa de isenção (até R$1787,77) à alíquota mais alta, que tem 27,5% de tributação (acima de R$4463,81).
É um sistema muito complexo, pois existem muitas inconsistências no sistema de tributação, existem as classes sociais, a média de rendimentos, o que complica ainda mais e dificulta ainda mais entender quem faz parte da classe média brasileira, de modo que se baseie a tributação de modo justo, como o princípio da capacidade contributiva prega.
A maioria da população brasileira pertence à classe C (média) e equivale à 55%, com salários