Artigo Irpf

salário (31/31): R$1.100,00 [INSS: R$88,00] Total de salários: R$1.100,00 INSS sobre salários: R$88,00 IRPF sobre salários (base = R$1.100,00 - R$88,00 = R$1.012,00): R$0,00 Total de descontos sobre salários: R$88,00 Décimo terceiro Décimo terceiro proporcional (3/12): R$275,00 [INSS: R$22,00] Total de décimo terceiro: R$275,00 INSS sobre décimo terceiro: R$22,00 IRPF sobre décimo terceiro (base = R$275,00 - R$22,00 = R$253,00): R$0,00 Total de descontos sobre…

DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe." Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro,…

aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: “Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do…

III O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. CLÁSULA IV O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de…

conforme o artigo 579 e 580 da CLT. Quando no ato da admissão após o mês de março se faz necessário verificar se esta contribuição foi recolhida, se não , efetua-se o desconto no mês subseqüente ao da admissão, e o recolhimento deve ser feito no ultimo dia útil ao desconto. Desconto de INSS e IRPF dos Empregados INSS É a contribuição que o empregado faz a previdência Social, a qual é descontada no seu recibo de salário e varia é fixada por uma tabela conforme o valor do salário.…

impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas a títulos…

ARTIGO I IOF de 3% para pessoa física valerá a partir de amanhã 08 de abril de 2011 | 16h 17 Compartilhar RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado BRASÍLIA - O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou na tarde de hoje que a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 1,5% para 3% ao ano, cobrado nos empréstimos a pessoas físicas, só entra em vigor a partir de amanhã, dia 9. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia informado…

desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. passo 1 O princípio da capacidade contributiva esta em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Esse princípio está intimamente ligado ao principio da isonomia e ao principio da justiça social, estabelece que o sujeito pessoa física que tiver maior capacidade econômica mais contribua para ornamento…

Caixa Econômica Federal não recebem declarações em atraso. Internet Instruções de preenchimento As instruções de preenchimento para as declarações elaboradas no programa IRPF 2011 estão disponíveis a partir do menu Ajuda ou acionando-se a tecla F1 no campo desejado. Como preencher corretamente a sua declaração do IRPF, evitando a ocorrência de pendências Perguntas e Respostas - Download 7 Regime de tributação Formas de tributação Regras O contribuinte pode utilizar…

NACIONAL (Lei Complementar 123/2006) As Cooperativas (exceto as de consumo) não poderão aderir ao Simples Nacional, conforme o disposto no artigo 3º da Lei, no parágrafo 4º, inciso VI, da LC 123/2006. IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, conforme Lei 5.764/1971, artigo 3o. Todos os demais resultados, decorrentes de atos não cooperativos são tributáveis, integralmente, pelo imposto de renda. Mais…