Artigo Iptu

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Para tanto, proceder-se-á, primeiramente a uma análise histórica, após o conceito, fato gerador, definição de contribuinte, a base de cálculo e a alíquota, finalizando através da contabilização do imposto. Tal estudo é de importância, pois, o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um dos principais tributos…

Tabela 1 - Demonstrativo da Arrecadação do IPTU 14 Tabela 2 - Demonstrativo da População Total 16 Tabela 3 - Demonstrativo da Arrecadação do ISSQN 2 Tabela 4 - Inadimplência IPTU 2 CNAE:Classificação Nacional de Atividades Econômicas EAESP:Escola de Administração de Empresas de São Paulo FGV:Fundação Getúlio Vargas IBGE:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU:Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN:Imposto Sobre Serviços…

FAIÇAL ASSRAUY IPTU – PREFERÊNCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR NOVA LIMA 2005 ÍNDICE INTRODUÇÃO________________________________________ CASO PRÁTICO_______________________________________ ANÁLISE SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO _____________________________________________________ OUTROS ASPECTOS__________________________________ JURISPRUDÊNCIA____________________________________ CORRETA…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 instituiu em seu art. 156, I, a competência dos Municípios de instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Antes de se adentrar na progressividade desse imposto, se faz necessário uma pequena explanação acerca do mesmo. Trata-se o IPTU de um imposto, pois a sua incidência ocorre de forma desvinculada de qualquer atividade estatal sobre o particular, tendo como hipótese de incidência um fato jurídico próprio desse, sem…

Professora: Ana Flávia Xavier Resenha Imposto de Renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária Kiyoshi Harada No artigo Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, publicado em 02/2013, disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23734>, o autor Kiyoshi Harada faz uma análise do princípio da capacidade contributiva, fala que cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva

Seminário VI IPTU, ITR E IPVA Leitura obrigatória Capítulo VIII, item 7 (A regra-matriz de incidência – sua estrutura lógica – hipótese e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho. Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária: análise da

revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU, enfatizando-se o fenômeno da progressividade das suas alíquotas. Por fim, busca relacionar alguns efeitos que a tributação sobre a propriedade causam na ordenação e dispersão urbanas, evidenciando-se a imprescindibilidade da relação entre a atividade tributária e a justiça social e fiscal. Palavras-chave: IPTU. Progressividade. Função social da propriedade. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

WYX, n.º0, XXX, na cidade de ZZZZZ/SP, CEP: XXXX, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo com especificações e endereço pra fins do art. 39, I do CPC, respeitosamente perante V. Ex.º, nos termos do art. 282 e 739-A, §1º do CPC, bem como artigos 8º,9º,16,17 da Lei 6.830/80, opor o presente EMBARGOS À EXCEUÇÃO FISCAL em face da EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAPIVARI, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Rua XV de Novembro, 639, centro, Capivari/SP,…

PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CIENCIAS CONTÁBEIS ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA TERESINA 2010 ANNE KAROLINE PEREIRA BARROSO A PROGRESSIVIDADE Das ALÍQUOTAS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE TERESINA Monografia exigida como trabalho final de conclusão de curso e como requisito para…

FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Orientadores: Prof. Décio Borba Netto Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 RESUMO O presente artigo busca o estudo e a…