SEMIN RIO VI ALUNO CASA

Seminário VI
IPTU, ITR E IPVA
Leitura obrigatória
Capítulo VIII, item 7 (A regra-matriz de incidência – sua estrutura lógica – hipótese e consequência) do Curso de direito tributário,dePaulo de Barros Carvalho.
Tema XXI (Tributação sobre a propriedade de bem imóvel: algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho.
Leitura complementar
Tema XIX (IPVA e alienação fiduciária: análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume II, de Paulo de Barros Carvalho.
Artigo: O perfil do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, de Rogério Lindenmeyer Vidal da Silva Martins.
Artigo: Considerações acerca do Ato Declaratório Ambiental exigido pela Receita Federal para não incidência do ITR sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal, de Cássia Valéria Oliveira.
Artigo: IPTU – progressividade e diferenciação, de Aires Fernandino Barreto, Revista Dialética de Direito Tributário n. 76.
Capítulo 5 do livro IPTU: texto e contexto, de Cíntia Estefania Fernandes.
Livro IV, Capítulos IX (“Apontamentos sobre o ITR e a sua progressividade”), de Luiz Fernando de Souza Neves e X (“Imposto territorial rural: hipótese de incidência e base de cálculo – provocações”), de Maria Leonor Leite Vieira, inCurso de especialização em direito tributário – homenagem a Paulo de Barros Carvalho, coord. Eurico Marcos Diniz de Santi.
Questões
1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA.
2. Diferençar os conceitos de propriedade, domínio útil e posse do art. 1º da Lei n. 9.393/96, correlacionando-os com o de propriedade do art. 153, VI da CF. Há competência da União para instituir como critério material do ITR o domínio útil e a posse?
3. A quem compete definir as zonas urbana e rural? Qual o veículo legislativo adequado para tanto? Os imóveis industriais,