Artigo Ipi

que impostos que pagamos que são destinados ao governo federal. Neste trabalho, temos por objetivo tratar dos seguintes impostos: Imposto de Renda (IR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). 1 - IR: Imposto de Renda O Imposto de Renda ou IR é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 1920, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada…

ICMS............................................................................. 3.3.5. BRINDE.................................................................................................... 4 - PRODUTO TRIBUTADO PELO ISS INCIDE OU NÃO IPI?......................... 5 IMPOSTO DE RENDA LUCRO PRESUMIDO................................................. 6- RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE INSUMOS – PARA APLICAÇÃO PRODUTOS TRIBUTADOS PELO ISS

1 Um contribuinte indaga se o instituto da isenção é aplicável a todos os tributos, indistintamente. Não, segundo estabelece o CTN, em seu artigo 177, a isenção não é extensiva: (a) às taxas; (b) às contribuições de melhoria; (c) aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. A isenção, em regra, atingirá os tributos unilaterais: impostos. As taxas e as contribuições de melhoria são tributos contraprestacionais, não adaptáveis, em princípio, ao benefício isencional. É o…

bairro, cidade, estado, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório profissional na __, bairro, cidade, estado, onde receberá as devidas intimações, nos termos do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4, inciso I; 282 e 273 do CPC, propor o presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA com pedido de TUTELA ANTECIPADA Em face da UNIÃO, pessoa…

tributação será realizada pelo referido armazém. IPI: Operações Internas e Interestaduais: dar-se-ão com SUSPENSÃO do IPI, tanto na REMESSA como no RETORNO (Respectivamente, arts. 483 a 491 do RIPI/2010); Por outro lado, nos casos de importação ou licitação, cuja mercadoria seja enviada diretamente da repartição ou local da licitação, sem adentrar no estabelecimento importador ou licitante, não se destacará o IPI na respectiva Nota Fiscal, mas…

COMPRA DE MERCADORIAS - REGISTROS CONTÁBEIS Mercadorias são artigos adquiridos pelo comércio para revenda em seus estabelecimentos, seja a varejo, seja em atacado. TRIBUTOS RECUPERÁVEIS O valor dos impostos e contribuições recuperáveis não se inclui no custo das mercadorias. Desta forma, o ICMS destacado na aquisição de mercadoria para revenda deve ser excluído do custo de aquisição, contabilizando-se o valor correspondente em conta própria do ativo circulante. Esse procedimento

1 - Introduçao Para se ter um bom entendimento sobre o IPI veremos alguns conceitos: - Produto: Resultado da produção, ato ou efeito de produzir, criar, gerar, elaborar, realizar. É qualquer bem produzido pela natureza ou pelo homem. Se diferencia de mercadoria, pois esta é somente destinado ao comercio. Enquanto que o produto é tanto o bem destinado ao comercio como ao consumo. - Industrializado: designa o que se industrializou, ou seja, o que foi objeto de indústria.…

ela ratifica o que já sabemos, ou seja, que são imunes da incidência do IPI os derivados de petróleo. E esclarece que os produtos derivados de petróleo são aqueles decorrentes da sua transformação, por meio do conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, e classificados quimicamente como hidrocarbonetos. Em segundo lugar, ela esclarece que os produtos derivados de petróleo considerados imunes do IPI são aqueles que se encontram relacionados na TIPI como não…

Impostos Monitoria 6ª Feira de 13hrs as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a CRFB diz que os M podem optar por fiscalizar e arrecadar o ITR. O que vai instrumentalizar

INTRODUÇÃO A ALC Boa Vista foi criada pela Lei 11.732, sancionada no dia 30 de junho deste ano. Com a regulamentação, os empresários cadastrados na Suframa, estarão isentos do Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). As Áreas de…