Área de livre Comércio

FACULDADE CATHEDRAL
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

THIAGO MEDEIROS SOUZA

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

BOA VISTA
2014

THIAGO MEDEIROS SOUZA

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO NOS MÚNICIPIOS DE BOA VISTA E BONFIM - RORAIMA

BOA VISTA
2014
INTRODUÇÃO

A ALC Boa Vista foi criada pela Lei 11.732, sancionada no dia 30 de junho deste ano. Com a regulamentação, os empresários cadastrados na Suframa, estarão isentos do Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

As Áreas de Livre Comércio (ALC) da Capital Boa-vistense e de Bonfim entram em vigor, e todas as empresas instaladas dentro da ALC e cadastradas junto à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) poderão comprar de outras Unidades da Federação com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A isenção desse imposto vai variar de 7%, quando as mercadorias forem adquiridas nas regiões Sul e Sudeste, e de 12% quando compradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Estado de Roraima não terá perdas na arrecadação com a ALC porque quem abre mão do pagamento dos impostos são os Estados de origem da mercadoria.
Pelo contrário, o ganho será significativo porque será equacionada uma dívida antiga com o comércio e a população, a principal beneficiada, que poderá em curto prazo sentir no bolso os efeitos da Área de Livre Comércio.
O comércio, em geral, será mais competitivo e não ficará imprensado entre os mercados da Guiana, Venezuela e o da cidade de Manaus (AM), oferecendo aos consumidores preços atrativos evitando com isso a evasão fiscal e gerando mais emprego e renda.
O que se espera a partir desse momento histórico é que o roraimense possa de fato ter