Projeto de Pesquisa

Problemas Neste projeto busca-se compreender mais afundo sobre a elaboração das leis brasileiras. Esclarecendo quais são os critérios adotados pelo nosso poder legislativo para que uma proposta vire lei, a elaboração concreta de uma lei. E com isso naturamente se faz algumas perguntas a serem respondidas em relação a este assunto:
Como é feita uma lei brasileira?
Quais são os elementos fundamentais, para que se haja uma proposta e logo em seguida a elaboração desta?
Quem são os responsáveis pela elaboração destas leis?
Em quanto tempo basicamente uma lei brasileira fica pronta?
Quem vota e quem veta essa lei em seu processo de criação?
Quais são as etapas de criação de uma lei?
Quem debate os projetos para que virem lei?

Hipóteses
A criação de uma lei nada mais é do que a criação de um ato normativo que gera direitos e deveres, o que caracteriza a função do poder legislativo.
Os responsáveis pelas elaborações são os legisladores – homens que devem elaborar as leis que regulam o estado. Este poder legislativo é constituído por um congresso, parlamento e pelas assembleias ou câmaras.
O presidente pode dá sua aquiescência (consentimento, aprovação) ao projeto ou vetá-lo, seja de forma total ou parcial. Caso o projeto tenha alguns termos ou artigos vetados, ele voltará a discussão e votação. Visto que, derrubado esses vetos o projeto será encaminhado ao Legislativo (Senado) e não mais ao Executivo. Tendo o Legislativo como função, agora, aprovar o projeto, promulgá-lo. Promulgação : É como um atestado de que a lei foi aprovada pelas etapas anteriores. Nesta etapa, o projeto de lei passa definitivamente a ser executado como lei, passando a vigorar após a publicação. Publicação: Esta é a última fase da elaboração da lei. É o modo estabelecido para possibilitar que todos tenham conhecimento sobre esta.
A lei no seu processo de formulação, passa por várias etapas, que são estabelecidas pelo nosso poder legislativo.

Fase introdutória