Artigo Da Clt Comentado

trabalho,e se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. São três teorias que versam sobre os critérios para cálculo da extensão da jornada de trabalho. A teoria do tempo á disposição do empregador, com previsão no artigo 4 da CLT, é a adotada pelo nosso sistema e diz do tempo em que o empregada esta aguardando ordens a serem realizadas.Isso não quer dizer que esteja ou não trabalhando, conclui-se assim que o empregado esta no ambiente laboral a…

Portanto, a resposta é LETRA C. Este comentário é ofensivo ou inapropriado? Denuncie aqui. 2. Nota média: 2.00 Votos: 8 Regular 1 2 3 4 5 Comentado por Valmir Bigal há 3 meses. CORRETA a alternativa “C”. Após a celebração, o Presidente da República, respeitando o disposto no artigo 49, I (É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou…

de mesma natureza jurídica e somente para as naturezas iguais se presta, todavia esse requisito legal concorre com outros. A compensação no direito do trabalho deve obedecer às regras materiais do direito civil, vez que não há qualquer previsão na CLT sobre este instituto. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. A reconvenção é peça de defesa do réu que pode ser feita tanto no corpo da peça inicial como em peça separada. Facilita o manuseio a peça em separado. A prescrição…

nota da Atividade Avaliativa. Campo Grande – MS 2011 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos confeccionar um Manual Informativo de Contratação de Serviços, ressaltando tipos de vínculos empregatícios, como: Cooperados, Prestação de Serviços, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Terceirização de Serviços, identificando e reconhecendo a legislação pertinente a legislação pertinente a contratação de serviços em cada área do hospital e assim realizar contrações com segurança…

Ab initio, é de bom tom esclarecer que a Lei nº 11.277/2006 criou o novo artigo 285-A no Código de Processo Civil, surgindo assim, o polêmico decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas, conforme se percebe abaixo: “Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada

daqueles que militam na Justiça do Trabalho, onde outros profissionais da área de saúde, tal como fisioterapeutas, sendo nomeados como peritos em Reclamatórias Trabalhistas que versam sobre acidente do trabalho e doença ocupacional.Como determina os artigos supramencionados no presente trabalho, o perito deve ter conhecimento técnico, e, desta forma, na prova para averiguar a doença do trabalho ou ocupacional e acidente de trabalho, tal profissional deverá ser médico do trabalho ou, na…

da Legislação Trabalhista, boletim trabalhista, práticas ... www.guiatrabalhista.com.br/ Boletim e informações da legislação trabalhista. Comentários, artigos, obras eletrônicas e tópicos. 3. Cadastro - Guia da Legislação Trabalhista - Guia Trabalhista www.guiatrabalhista.com.br/cadastroguia.htm Legislação e tópicos trabalhistas comentados. Orientador e acesso on line. CTL, jurisprudência, súmulas, ementas e orientações com acesso gratuito. Notícias em destaque 4. Protesto…

ACADÊMICO XXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO COMENTADO: Colaboradores de Empresa Florianópolis 2014/1 COLABORADORES DE EMPRESA Para dar início ao estudo do tema é importante ressaltar o que é uma empresa, nada mais é do que a atividade realizada por um empresário ou um conjunto de sócios organizados (sociedade empresária), com a finalidade de produzir bens ou prestar serviços específicos, com previsão legal no artigo 966 do Código Civil vigente. Ainda nas palavras

aposentar imediatamente. Sendo um direito adquirido, o ordenamento garante que o sujeito goze de seus efeitos quando lhe aprouver, sem prejuízo próprio devido a mudanças legislativas. 2.1- Conceito Positivado O Direito Adquirido estar positivado no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Como se conclui da análise do Texto, a palavra "lei" foi empregada genericamente, em latu…

PARECER TRABALHISTA DSR (DESCANSO SEMANAL REMUNERADO) De acordo com as normas trabalhistas, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a possibilidade do desconto ou não do empregado mensalista quando faltam ao serviço sem justificativa legal não é pacífica, existindo corrente jurisprudencial entendendo que os empregados não estão sujeitos à assiduidade para fazer jus ao repouso remunerado e outra corrente jurisprudencial que entende que estes empregados poderão sofrer o desconto