Artigo Da Clt Comentado

Comentários ao artigo 203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste…

RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição processual antes e após o artigo 8º. Inciso III da Constituição

década de 30 nos EUA, consolidada normativamente na lei Taft-Hartley em 1947 baseando-se na constatação de “práticas desleais” em relação aos trabalhadores sindicalizados, e tal noção de estabilidade do representante sindical está hoje presente na CLT Brasileira e na maioria das legislações trabalhistas dos países ocidentais, consolidada na convenção 135 da OIT. Em países como França, Argentina e Espanha, há inclusive previsão de estabilidade sindical até em tempo posterior ao término do mandato

NATUREZA JURIDICA DO CONFLITO E DA DECISÃO 9. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA 10. SENTENÇA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA 11. CONCLUSÃO 12. BIBLIOGRAFIA Conflitos de Competência no Processo do Trabalho RESUMO O presente artigo discorre sobre a ocorrência do conflito de competência no processo do trabalho, apresentando seu conceito, diferenças, modalidades, legitimidade e tramitação. PALAVRAS CHAVES CONFLITO DE COMPETÊNCIA; JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.…

, cidade..., estado...,CEP..., onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT (Não havendo acordo, o reclamado terá Vinte minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação , quando esta não for dispensada por ambas as partes.), combinado com o artigo 300 do CPC,(Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o…

id_dh=5146 Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Artigos Jurídicos Direito do Trabalho Fale Conosco Mais... powered by Google Autoria: Empregado - Contrato de trabalho Aposentadoria espontânea X Contrato de Trabalho X Multa rescisória Leonardo Tadeu Advogado, graduado em Direito pela PUC-MG. Texto enviado ao JurisWay em 7/12/2010. envie um e-mail para este autor Indique aos amigos Outros artigos do mesmo autor STF define…

de uma forma compreensiva e de fácil entendimento a todos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Proporcionar fácil acesso ao conceito de comissão interna de prevenção de acidentes , que são úteis em nossas vidas; • Tratar desse assunto tão pouco comentado, mas não menos importante para nós; • Mostrar características do funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes; • Expor as obrigações e deveres da comissão interna de prevenção de acidentes , para que assim…

realidade, estando o Reclamante ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS, configurando-se dessa assertiva a má-fé com que age o Reclamante. Enfim, lança-se o Reclamante numa aventura jurídica que, ao final, será julgada totalmente improcedente. Prescreve o artigo 940, do Novo Código Civil, que aquele que pedir mais do que for devido, ficará obrigado a ressarcir a outra parte no valor equivalente ao montante exigido, in verbis: “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo…

O Processo do Trabalho por ser um processo de partes[3], oral e ser impulsionado pelos princípios da imediatidade e concentração dos atos em audiência, a presença das partes é fundamental. A própria CLT exige em vários dispositivos a presença pessoal das partes (v. artigos 843[4], 844[5] e 845[6]) e também a jurisprudência tem sido rígida na aferição de tal requisito. De outro lado, ninguém melhor do que as partes para esclarecer os pontos controversos do conflito, já que são os atores

sustento, bem como de sua família. Insta ressaltar que nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1, “basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica (artigo 4º, §1º da Lei nº 7510)”. DA LEGITIMIDADE DA PARTE E DA PROMESSA DE CONTESTAÇÃO Não há que se falar em ilegitimidade da RECLAMADA que vem maliciosamente tentar se esquivar da promessa de emprego afirmando genericamente em…