Conflitos de Competência no Processo do Trabalho

Faculdade de Ciências Jurídica
Curso de Direito

ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS

“CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ”

LAURO DE FREITAS-BA
2014

ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS

“CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO”.

A atividade desenvolvida tem caráter avaliativo da disciplina Direito Processual do Trabalho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídica – Unime.

Docente: Prof.º Alan Sampaio

LAURO DE FREITAS-BA
2014

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
3. CONCEITO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
4. DIFERENÇA ENTRE CONFLITOS
4.1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
4.2 CONFLITO DE JURISDIÇÃO
4.3 CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
5. MODALIDADES
6. LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR O CONFLITO
7. PROCEDIMENTO
8. NATUREZA JURIDICA DO CONFLITO E DA DECISÃO
9. INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA
10. SENTENÇA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
11. CONCLUSÃO
12. BIBLIOGRAFIA

Conflitos de Competência no Processo do Trabalho

RESUMO
O presente artigo discorre sobre a ocorrência do conflito de competência no processo do trabalho, apresentando seu conceito, diferenças, modalidades, legitimidade e tramitação.

PALAVRAS CHAVES
CONFLITO DE COMPETÊNCIA; JUSTIÇA DO TRABALHO.

1. INTRODUÇÃO
Com o advento da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho, houve por consequência o surgimento de diversos tipos de conflitos de competência.
"A Reforma do Poder Judiciário deu maior projeção à Justiça do Trabalho ao transferir, para a sua esfera de competência, ações que vinham sendo julgadas pela Justiça Comum e pela Justiça Federal, e que, pela sua natureza, a sua apreciação, pelo Judiciário Trabalhista, é adequada e poderá ser mais célere."
A principal mudança deu-se em razão da ampliação da competência para julgar litígios decorrentes das relações de trabalho, sendo que antes da emenda o