Análise dos artigos ldb nº9394/96

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA KARINE EMANUELLA SOARES SANTANA WHÁLITA DA SILVA BONIFÁCIO ANÁLISE DOS ARTIGOS DA LDB LEI Nº 9394/96 Trabalho apresentado como requisito da matéria Políticas Públicas e Organização da Educação Básica, ministrada pelo Ms. Francisco Dutra, docente da Faculdade Católica de Uberlândia, do curso de Pedagogia (Noturno). UBERLÂNDIA ABRIL – 2012 Art. 1. A educação não se dá apenas formalmente, mas em toda a vida social, familiar e cultural; §1º A LDB rege a educação escolar predominantemente nas instituições públicas; §2º - A Educação escolar deve se vincular a contribuição na sociedade e ao mundo trabalhista. Art. 2. Desenvolver o aluno não apenas formalmente através das disciplinas, mas prepará-los para o exercício da cidadania (direitos e deveres) e ser capaz de se inserir no mercado de trabalho; Art. 3. Princípios do ensino Incisos I ao XI Todos os princípios do ensino são baseados no respeito à diversidade de pensamentos, livre expressão dos ideais e valorização dos profissionais da educação. Além de garantir a qualidade e igualdade de condições para acesso e permanência na instituição escolar seja ela pública ou privada. Para garantir a plena educação é necessário também explorar as experiências fora da escola como as práticas sociais e vinculação ao trabalho. Art. 4. O Dever do Estado será efetivado: Incisos I ao X O Estado garante a Educação escolar pública às creches, pré-escolas,

"O projeto é um documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, prevê as ações, institui procedimentos e instrumentos de ação." LIBÂNEO (2005, p.345). Baseadas e asseguradas na LDB, todas as escolas tem o direito de construir o seu Projeto Pedagógico. Porém, essa autonomia não está completa totalmente, porque na maior parte das escolas os projetos são realizados por diretores e coordenadores sem a participação dos demais membros que…

Passo 2 Lei 12.061 de 2009 que altera o 4º artigo da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação república. Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros…

As primeiras experiências com computadores pessoais nas escolas envolveu o uso de ferramentas não projetadas para uso educacional: - Editores de texto. - Planilhas de cálculo. - Ferramentas de apresentação. 2-12 Essas ferramentas foram usadas com intuito inicial de “ensinar informática”. Em algumas escolas procurou-se desenvolver projetos que utilizassem essas ferramentas como meio e não como um fim. Montagem M t jornais, de d folhetos, f lh t trabalhos cartazes, …

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art.10. Mediante ao artigo 10 da LDB nº 9.394/96, os estados tem como dever desenvolver instituições de ensino e manter cada uma delas, integrando-os às normas educacionais da União e dos estados. Os estados devem definir com os seus municípios as formas de colaboração na oferta de ensino fundamental de qualidade e padronizado, fazendo com que satisfaça a demanda populacional. Além de…

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a…

realidade; 3. Teoria da Educação. * O Artigo 8º. Da LDB estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. * A União cabe coordenar a Política Nacional de Educação – articulando os diferentes níveis e sistema – exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instancias educacionais. * Segundo a LDB os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar por se…

ASSUNTOS CONTEMPLADOS NA LDB 9394/96 NA CONSTITUIÇÃO NO TITULO VIII, CAPITULO III NAS SEÇÕES I, II E III. A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que…

modo, identificando as incumbências de cada órgão no sistema de ensino seja, estatual, federal ou municipal, e acompanhar a descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases…

PEDAGÓGICA “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO”. FERNANDO GONÇALVES VALENTE BELO HORIZONTE 2012 A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis (art 21 da LDB): I – Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (ciclo I e II) II – Educação Superior Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da criança na escola (0 a 5…