ATPS DE DIREITO DO TRABALHO 2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIBAN ABC

ATPS DE DIREITO DO TRABALHO

4 SÉRIE DIREITO NOTURNO

ELAINE ELEUTÉRIO TRINDADE
RA 4239829584

Edson Ferretti
São Caetano do Sul, 30 de setembro de 2013

Etapa 1 - Passo 1 – Leitura
Etapa 1 – Passo 2 – Responder

1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?
R- Jornada de trabalho é o período de tempo em que fica o empregado obrigado, contratualmente, a cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pelo empregador, portanto entendemos que os limites correspondem ao tempo desse trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais, isto contando sem adicionais, já no caso do trabalho em local insalubre, o empregado recebe 30% adicionado sobre seu salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou premiações nos lucros da empresa.

2-Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites?
R- Acordo individual referente a banco de horas não tem validade. O limite é o tempo(horas) de trabalho, constituído pela lei

3-É possível a fixação da jornada de 12 horas de trabalho?
R- Não pela lei, e sim por um contrato do obreiro com o empregador

Etapa 1 – Passo 3 – Relatório com conclusões e transcrever ementas correspondentes ao assunto:
R-O conceito da jornada de trabalho para melhor compreensão, e preciso adentrar em conceitos distintos, que muitas vezes são usados como sinônimos. A expressão duração do trabalho é mais ampla que jornada de trabalho,e se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho.
São três teorias que versam sobre os critérios para cálculo da extensão da jornada de trabalho.
A teoria do tempo á disposição do empregador, com previsão no artigo 4 da CLT, é a adotada pelo nosso sistema e diz do tempo em que o empregada esta aguardando ordens a serem realizadas.Isso não quer