ATPS De Direito Do Trabalho Setembro 2013

ETAPA I

JORNADA DE TRABALHO

1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de Trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?
Para falarmos de jornada de trabalho precisamos saber seu conceito, segundo Garcia¹ “entende-se por jornada de trabalho o número de horas diárias que um empregado trabalha”, ou seja, o montante de horas de trabalho de um dia, estas podem ser jornada de 8 (oito) horas diárias.
Conforme vemos na Súmula nº 85 do TST, se a jornada de trabalho exceder as horas que foram estabelecidas em acordo contratual, esta serão caracterizadas como horas extras.
Há limites sim, que devem ser respeitados no que concerne a jornada de trabalho, neste caso, a doutrina adota diversos fundamentos para a limitação da jornada de trabalho sendo estas por motivos psíquicos, físicos, sociais, econômicos e humanos.
Psíquico ou psicológico – o trabalho intendo, com jornadas extenuantes, pode causar esgotamento psíquico para o trabalhador, trazendo ai uma serie de problemas, como falta de concentração afetar a saúde mental etc.
Físico – as jornadas de duração elevada pode causar fadiga, cansaço físico, assim aumentando os ricos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Social – o trabalhador deve ter um tempo para seu lazer, estar com a família, praticar outras atividades além de trabalhar.
Econômico – a empresa que faz o trabalhador exceda sua jornada de trabalho, muitas vezes pode não querem contratar outros funcionários, assim o índice de desemprego cresce afetando a economia do país.

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¹ Garcia Gustavo Felipe Barbosa – Direito do Trabalho – Ed. Método -PLT 333, pagina 486.

Humano – Para que o empregador tenha sua dignidade preservada, este não pode ser exposto a jornadas de trabalho que extenuantes, que podem afetar a sua saúde e colocar em risco sua própria vida.
Nos casos de trabalho insalubre o art. 60 da CLT, diz que “Nas atividades insalubres, assim constantes