Artigo Congresso

oahdusahdiahdjsadhusaduasdhiushaiduahsiudhsuahd5 METODOLOGIA Como base para o desenvolvimento do projeto será usado o conhecimento obtido através de extensa pesquisa bibliográfica, envolvendo, por exemplo, monografias, dissertações, trabalhos de conclusão de curso, artigos de congressos e de eventos que tratem do assunto. Pretende-se acompanhar diferentes obras na cidade de Campo Mourão, algumas das quais façam uso de pré-fabricados em concreto e outras que se utilizem dos meios…

referências: livros, teses, artigos, congressos, manuais, links, etc. Uma pesquisa bibliografia deve ser a base do conteúdo de um trabalho seja este acadêmico ou não. É fundamental buscar informações em fontes confiáveis, portanto estas devem ser comprovadas. Comentar uma bibliografia significa descrever qual o conteúdo abordado pela mesma, descrevendo como ela pode ser utilizada no seu trabalho de monografia. Podem ser referências: livros, teses, artigos, congressos, manuais, links,…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará conceitos em geral superficialmente sobre Processo Legislativo, enfocando para uma de suas espécies normativa- Medidas Provisórias mostrando sua modificação do artigo 62° da Constituição Federal pela emenda n°32/01 e seus procedimentos de aprovação; rejeição expressa; rejeição tácita; efeitos e disciplina; controle de constitucionalidade; edição; decreto-lei entre outros. O direito, através do processo legislativo, regula sua própria criação, uma vez que as

do artigo 54 da Constituição Federal: funcionais (artigo 54, I, b e II, b); contratuais ou negociais(artigo 54, I, a); políticas(artigo 54, II, d); profissionais(artigo 54, II, a, e II, c). 3) Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o…

material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo Princípio da separação dos poderes O princípio da separação dos poderes está consignado na CF, no seu artigo 2.º, que prescreve: Art. 2.º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Além disso, o legislador constituinte elevou esse princípio à condição de cláusula pétrea, ao…

ATPS de Direito Constitucional II São órgãos do Poder Judiciário, consoante o artigo 92 e incisos da Carta Maior: I – o Supremo Tribunal Federal; I-A – o Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça; III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo

Conforme dispõe a Convenção de Viena, a expressão do consentimento pode ser por: 1) Assinatura 2) Troca de instrumentos 3) “Ratificação, Aceitação, Aprovação e Adesão” 4) Qualquer outra forma acordada entre as partes. Assim dispõe o artigo 11 da Convenção: “Artigo 11 - Formas de manifestação do consentimento em ficar vinculado por um tratado O consentimento de um Estado em ficar vinculado por um tratado pode manifestar-se pela assinatura, a troca de instrumentos constitutivos de um…

monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento, as assembleias e pelas câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal, pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo, e, pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de…

os fundamentos democráticos, reconhecimento de direitos natos de toda a pessoa humana, os quais não podem ser alienados ou suprimidos por uma decisão política, este era o fundamento do parágrafo primeiro da Declaração. Possui 18 artigos. A redação desses dezoito artigos abrange direitos natos da pessoa, soberania popular, onde todo o poder emana do povo; igualdade perante a lei, sem distinção de classes sociais, religião, raça ou sexo; igualdade de condição política de todo o cidadão,…

Leitura: CF/1988: artigos 5, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 50/58, 60/69, 80/88, 93/97, 102/105, 109. Leis: 9868/99, ADI, ADI por Omissão e ADC ; 9882/99 ADPF. Facebook: professorerival e equipedeconstitucional Twitter: @prof_erival Youtube: proferival 1. Intervenção Federal e Intervenção Estadual (Legalidade Extraordinária criada por Decreto – ato do Poder Legislativo). Se for Federal é Decreto da Presidente da República, se for Estadual é Decreto criado pelo Governador do Estado. Artigo 34…