Constituição federal 1934 e 1937

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA Direito Sheila das Graças Ribeiro Gondim Kristianne Moscovits Nayara Abreu CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E 1937 DISTINÇÕES JURÍDICAS E HISTÓRICAS Salvador – Bahia 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA Direito Sheila das Graças Ribeiro Gondim Kristianne Moscovits Nayara Abreu CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E 1937 DISTINÇÕES JURÍDICAS E HISTÓRICAS Trabalho apresentado ao Prof. Mestre, Dr. Nelson Elói, como requisito para av2, da disciplina História do Direito Brasileiro, pela equipe acima citada, turma b, sala do 3º andar, do semestre 2012.1. Salvador – Bahia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONSTITUIÇÃO DE 1934 5/6 3 CONSTITUIÇÃO DE 1937 6/7 4 CONCLUSÕES 7 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 7/8 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa fazer uma comparação entre as Constituições de 1934 e 1937, explanando acerca dos fatos históricos e jurídicos que compõem ambos. Em maio de 1932, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, publicava o Decreto de nº 21.402 criando uma comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da Constituição. Após seis meses e findada a guerra civil, o Governo publicava outro decreto regulando os trabalhos da referida comissão, a qual teria seus trabalhos iniciados no ano seguinte, após a aprovação de um novo decreto, o qual fixava o número de…

governou o Brasil durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 e 1945 e de 1951 e 1954, entre 1937 e 1945 instalou a frase de ditadura e chamado Estado Novo. Para inicializar o desdobramento da história de Vargas, deve-se saber desde então o conteúdo da história brasileira composto pela república do “café com leite”, na qual Minas Gerais e São Paulo, grandes produtores dos alimentos, se revesavam no poder do país, porém, os mineiros já insatisfeitos com…

A JUVENTUDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1937: CUIDAR E DISCIPLINAR[1] Carlos Buck Mestrando em História Social PPGH/Universo henriquebuck@yahoo.com.br Resumo: Ainda que o texto constitucional seja um corpo de proposições teóricas, efetuamos a análise da Constituição de 1937 (CF/37) pensando-a como uma primeira abordagem para o entendimento da política do Estado Novo para a juventude. Para tanto, e com a finalidade de verificar continuidades e rupturas, estendemos a análise às duas…

ocorreram os fatos, datava-se de 1937, ano em que Getúlio Vargas se estabelecia no Poder por via golpe de Estado, implantava-se o denominado Estado Novo, e a ideologia da época era o desenvolvimento a qualquer custo. O capitalismo em suas vertentes mais tradicionais ganhava espaço no país. Entretanto, Getúlio Vargas apesar de populista, governava ditatorialmente, concentrando o poder em torno de si próprio, desrespeitando a própria constituição, exercendo o poder por meio de…

Comparativo das Constituições de 1934 e 1937 A constituição por se constituir em causa de alguma confusão, é necessário esclarecer que a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que inaugurou a forma de governo republicano no Brasil, porém com efeito do decreto nº 01 de 15 de novembro de 1889, cujo artigos 1º e 2º que consagram a Republica e também a forma de Estado Federal. Ainda com respeito à Proclamação da Republica, que segundo Walter Costa Porto. A tese e idéias…

A constituição de 1937 A instauração do Estado Novo, em 1937, representou uma profunda transformação para as instituições nacionais e as relações de poder que se mantinham praticamente inalteradas desde a proclamação da República, em 1889. O regime de exceção capitaneado por Getulio Vargas (1882-1954) se prolongaria por oito anos. Ao longo desse período, sob o argumento das armas e da propaganda, a sociedade brasileira foi varrida por um vendaval de profundas mudanças. Se a ideia era…

humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a Constituição de…

Constitucionalista (1934-1937) Estado Novo (1937-1945) Presidente • 1930 - 1945 Getúlio Vargas Período histórico Entreguerras • 24 de outubro de 1930 Revolução de 1930 • 1937-1945 Estado Novo • 29 de outubro de 1945 Deposição de Getúlio Vargas Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando o país estava sob a liderança de Getúlio Dornelles Vargas e que compreende a Segunda e a Terceira República (Estado Novo).1 Essa época foi um divisor de águas na…

Constituição de 1937 No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova fase política no Brasil e a implantação de uma Carta Constitucional elaborada por Francisco Campos, o Ministro da Justiça. Era o início da ditadura do Estado Novo marcado pela nova Constituição que entrava em vigor. A quarta Constituição do Estado Brasileiro é também conhecida como “Polaca”, pois tinha inspiração na Constituição da Polônia, de caráter fascista. Entre os artigos da Constituição ficava…