Artigo Constituição De 1937

A Constituição é a lei maior que rege um país. Através dela temos a organização de uma nação soberana. Redigida em segredo pelo ministro da Justiça Francisco Campos, no dia 10 de Novembro de 1937 entra em vigor a Constituição do mesmo ano, apelidada de “Polaca”, por dois motivos: por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia e porque, na época, chegavam em grande número ao Brasil,fixando-se em São Paulo,buscando refugiar-se das más condições econômicas e…

1) Alguma constituição brasileira instituiu expressamente em seu texto a pena de morte? Em caso positivo, qual foi, e em que termos? Sim, nas constituições de 1824,1937, 1967. A constituição de 1824, tinha pena de morte para crimes comuns, exemplo no art.179: “[...] 19. Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis. [...]” Portanto, as penas cruéis foram censuradas pela Carta, mas, contrario sensu, a pena de morte foi mantida.…

Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Itabuna – Ba 2012.2 Helder Oliveira RESUMO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 Resumo apresentado para avaliação da II unidade da disciplina de História do Direito, do Curso de Direito noturno 2012.2. Docente: Fabio Santos ITABUNA-BA 2012.2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que…

2. CONTEXTUALIZAÇÃO – ERA VARGAS Fim da República Velha; Sec. XX: período de muitas revoltas operárias 1922 – Criação do partido comunista que apoiou o movimento operário Vargas (1930 – 1934) – Governo Provisório Vargas (1934 – 1937) – Governo Constitucional Vargas (1937 – 1945) – Estado Novo 3. O Governo Provisório Nesse governo houve a criação de dois novos ministérios: Trabalho, indústria e comércio; Educação e saúde; Os sindicatos e os sistemas de comunicação foram controlados; Com…

CONSTITUIÇÃO DE 1937 EMANUELA G. SENA HYANDRA PINHEIRO KAMILA FOLGADO LEONARDO TOMICH NEUDSON CANGUSSU ROBELHA KALIL JULIANA BISPO EMILIANA Teófilo Otoni – MG Setembro / 2008 EMANUELA G. SENA HYANDRA PINHEIRO KAMILA FOLGADO LEONARDO TOMICH NEUDSON CANGUSSU ROBELHA KALIL JULIANA BISPO EMILIANA CONSTITUIÇÃO DE 1937 Trabalho acadêmico

Estados-membros. Constituição do Império (1824)  Foi outorgada em 25 de março de 1824, por Pedro I, após dissolver por decreto, em 12 de Novembro de 1823, a Assembléia Constituinte que ele próprio convocara como resultante da proclamação da Independência, em 7 de Setembro de 1822.  Consagrou uma Monarquia hereditária, Constitucional e representativa.  Instituiu o Quarto Poder (Poder Moderador – poder próprio do Monarca).  Dizia-se liberal.…

Contexto histórico Constituição dos Estados Unidos do Brasil-1937 A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado Plano Cohen. Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de república soviética brasileira, fazendo o ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao…

Principal objetivo desse trabalho é formular um paralelo entre a Constituição de 1934 e 1947, observando suas as semelhanças e diferenças enfatizando o modelo de gerência governamental desenvolvido no período mais conhecido como “Era Vargas”. Paralelo entre as Constituições de 1934 3 1937 com distinções históricas e jurídicas |Constituição de 34 |Constituição de 37

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.~ 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A constituição de 1824, considerada semirrígida, foi outorgada no dia 25 de março de 1824 e foi a que mais tempo durou, 65 anos. Sofreu grande influência…