Artigo Constituição De 1937

Constitucionalista de 1932. 4 Constituição de 1934. 5 Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). 6 Política econômica e administrativa do Estado Novo. 7 Política paternalista varguista. 7 Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 7 Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período. 8 Constituição de 1937. 9 Consequência da…

novembro de 1889, instituindo a federação, transformando as antigas Províncias em Estados membros e criando os “Estados Unidos do Brazil”. Através dos artigos 6º e 7º do Decreto em questão, o Governo Provisório obrigou os Estados membros a integrar a nova federação. * Constituição de 1891; Posteriormente, a Constituição de 1891, considerou em seu artigo 1º a República Federativa como forma de governo, criando a regra da união perpétua e indissolúvel dos Estados membros. A carta…

PARALELO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. Introdução Após o golpe de 1930 que colocara Getúlio Vargas no poder o Brasil passava por um período denominado governo provisório. Uma das principais medidas deste governo foi a nomeação de interventores para vários estados, principalmente, aqueles onde se tinham uma forte oposição. O estado de São Paulo foi um deles. Em 1932 eclodiu um movimento que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista, em que os paulistas exigiam…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO DE 1937 NITERÓI 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ASPECTOS HISTÓRICOS 4 2.1 Características: 4 2.2 O Golpe do Estado Novo 4 3. ASPECTOS POSITIVOS 7 4. ASPECTOS NEGATIVOS 9 4.1 Em relação aos Três Poderes: 10 5. CONCLUSÃO 12 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar a Constituição de 1937. Informar sobre o panorama…

TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o magistério do Mestre Pinto Ferreira, estabelecer e fixar alguns tipos principais de Constituição. 5.1 - Quanto à forma, podem ser escritas, se corporificadas num documento escrito ou costumeira quando estruturada em usos e costumes fixados pela tradição. "A Constituição norte-americana de 1787 é uma Constituição escrita. Assim também o têm sido todas as constituições brasileiras: as de…

desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos sociais. Está previsto também expressamente nos artigos 205 a 214 da atual Constituição e se…

“Era Vargas”, que vai de 1930 a 1937, o autor discute as seguintes ações: Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; Reforma do Ensino Secundário e do Ensino Superior (1931), também conhecida como Reforma Francisco Campos, então Ministro de Estado da Educação e da Saúde Pública; Manifesto dos Pioneiros pela Educação Nova (1932); Constituição Federal de 1934 e Projetos de reforma educacional oriundos da sociedade civil. No segundo período, que inicia em 1937 e termina em…

ignorá-los é ignorar a própria importância da dignidade da pessoa humana. 2) ESCOLHA TRÊS ARTIGOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E FALE SOBRE SUA IMPORTÂNCIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Artigo 3: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. A existência de conflitos são fatos

situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional. É a parte introdutória da Constituição. Não pode ser dispensado na interpretação sistemática dos textos. Nas Constituições escritas, em geral, antepõem ao texto uma…

Vargas no poder de 1930 a 1945. Periodo de um governo centralizado e autoritário , foi caracterizado pelo populismo , nacionalismo , trabalhismo e industrialização, Vargas foi ao mesmo tempo um ditador e um reformista . Ele inclui na nova constituição de 1934 artigos sobre direitos individuais , voto feminino, previdencia social, direitos dos trabalhadores ,tais como salario mínimo e jornada de 8 horas diárias, férias, abolição de pena de morte , independencia dos três poderes(…