Artigo Constituição De 1937

O golpe de 1937 Em 1936, em meio à intensa agitação política, preparavam-se os planos para eleição presidencial que deveria se realizar em janeiro de 1938. Três candidatos disputariam aquela eleição: Armando de Sales Oliveira (ex-interventor em São Paulo); José Américo de Almeida (ex-ministro da Viação do Governo Provisório); Plínio Salgado (líder da Ação Integralista). Getúlio Vargas, que não pretendia deixar o governo, prepara um golpe de Estado, no que é apoiados pelos generais…

projetam do plano individual para o meio em que o indivíduo vive. Esposando entendimento semelhante, Raposo (2005, p. 1) afirma: "A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A um…

nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de “patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988. R- Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. DECRETO-LEI 25/1937 Art. 216.…

competência para julgar inicialmente, crimes de imprensa. Sua previsão constitucional surgiu na Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824, incluído na parte no então chamado " Do Poder Judicial" estabeleceu em seus artigos: Artigo 151 - O poder judicial é independente, composto de juízes e jurados, os quais terão lugar, assim no cível como no crime, nos casos e pelo modo que os códigos determinarem. Artigo 152 - Os jurados se pronunciam sobre o fato, e os juízes aplicam…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

MARQUES DE POMBAL, PROCURANDO REFORMAR A EDUCAÇÃO PORTUGUESA, IRA EXPULSAR OS JESUÍTAS DE PORTUGAL E DAS COLÔNIAS 1808 ATÉ 1821 PERÍODO JOANINO. 1760 ATÉ 1807 PERÍODO POMBALINO 1824 A CONSTITUIÇÃO DE OUTORGADA PELA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, INSTITUÍA A INSTRUÇÃO PRIMARIA GRATUITA PARA TODOS OS CIDADÃOS EM SEU ARTIGO 179. 1827 EM , FOI PROLONGADA UMA LEI ( 15DE OUTUBRO) QUE SE TORNOU O PRIMEIRO INSTRUMENTO LEGAL PARA A EDUCAÇÃO E QUE, DURANTE M,AIS DE UM SÉCULO FOI O ÚNICO DOCUMENTO…

Vargas governou o Brasil por 15 anos de forma contínua.  Iniciou-se com a revolução de 1930 , expulsando a oligarquia cafeeira dividindo em três momentos:  Governo Provisório de 1930 até 1934  Governo constitucional de 1934 até 1937  Estado novo de 1937 até 1945 • Educação na Era Vargas  As demandas por escolas se acentua provocada pela pressão social, inicio da industrialização, o surgimento de uma pequena burguesia, uma camada média de intelectuais e operariado…

1º Constituição – A constituição Imperial- Nome do país – Império do Brasil Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembléia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa…

eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. * Supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, ou seja, principio da igualdade: o poder exercido pela realeza passa a ser limitado por uma constituição e compartilhado por todos, cabendo ao Estado distribuir a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo as penas

UNINOVE 5 – A Manhã CONSTITUIÇÃO DE 1937 A constituição de 1937 foi outorgada em 10 de novembro de 1937, pelo presidente Getúlio Vargas, mesmo dia que foi implantada a ditadura do Estado Novo, sendo a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, e foi no mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo. Esta constituição também é conhecida pejorativamente como POLACA, isto porque, foi baseada na Constituição autoritária da Polônia e…