Contratos civil e empresarial

FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS DIREITO AMELIANA LEITE DA FONSECA ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDA JOANA JOMARG ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS CIVIL E EMPRESARIAL BELO HORIZONTE MAIO/2013 AMELIANA LEITE DA FONSECA ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDA JOANA JOMARG ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS DE: DEPOSITO, MANDATO, COMISSAO, CORRETAGEM E AGENCIA E DISTRIBUICAO Trabalho apresentado a Disciplina Contrato Civil e Empresarial, da Faculdade de Ensino de Minas Gerais , 2° bimestre / 1°semestre 2013 RA: 02440000225 RA: 02440000224 RA: RA:02440000049 RA:02440000062 Professora: Flavia Millard BELO HORIZONTE MAIO/2013 Índice Constituição de renda ................................................................................................................. 5 Caracterização jurídica ........................................................................................................... 5 Modos constitutivos ................................................................................................................ 6 Efeitos ..................................................................................................................................... 7 Causas extintivas ......................................................................................

O contrato de corretagem, tem como definição uma obrigação de fezer de uma pessoa, sem uma ligação direta, ou seja, sem qualquer tipo de relação de dependência (mandato ou prestação de serviço) em relação a outrem, sendo essa pessoa devidamente instruida e remunerada, em relação a um ou mais negócios a serem realizados. No artigo 722 do Código Civil temos legalmente a definição do contrato de corretagem: " Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA (Arts. 803/813) 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda, que no Código Civil se encontra no capítulo XIV do art. 803 ao art. 813. No primeiro capítulo faremos um breve relato histórico a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à…

Julianna Introdução O trabalho trata da análise do Contrato de Constituição de Renda. Contrato este, que se desenvolveu em épocas recentes, em locais de influência da igreja, onde visava previnir a usura. Há diversas opniões doutrinárias diferentes à respeito deste contrato. O autor Caio Mário S. Pereira, salienta que o Código Civil trata da constituição de renda como um direito real. No Código Civil de 1916, o instituto em análise, tinha a natureza jurídica de direito real,…

forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda que no Novo Código Civil encontra-se no Capítulo XVI. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico no primeiro capítulo a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à conceituação do que vem a ser este tipo de contrato, e onde ele se encontra pormenorizado no…

CONTRATOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 1. Conceito e Artigos Uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para outra a uma prestação periódica, a título gratuito, podendo também ser a título oneroso. Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer…

Contrato de constituição e Renda artigos 803 e 813 CC. Goiânia / GO 25/11/2014 1. INTRODUÇÃO O Contrato de Constituição de Renda é o Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra, ou a terceiro durante determinado espaço de tempo, uma renda ou prestação periódica, para cujo…

1. HISTÓRICO A constituição de renda, segundo Renata C. Ferreira (2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: “Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara”…

Conceito de Contrato de Constituição de Renda Dois são os seus titulares: o censuário ou rendeiro, que recebe o capital com o encargo de pagar certa renda; é o devedor da renda e o adquirente do capital; e o censuísta ou instituidor, que entrega o capital e constitui renda em benefício próprio ou alheio; é o credor da renda. O contrato pode adquirir o caráter de plurilateral, pelo desdobrar-se da pessoa do instituidor. Com efeito, é possível que o instituidor se proponha a transferir…

................ 09 3.6 MODOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA............................................... 09 4. EFEITOS DO CONTRATO NA CONSTITUIÇÃO DE RENDA 11 . CONCLUSÃO................................................................................................ 12 REFERÊNCIAS............................................................................................. 13 1. INTRODUÇÃO O Contrato de Constituição de Renda é o Contrato pelo…