Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a…

CONTRATOS EM ESPÉCIE BELO HORIZONTE/ MG, 2013 CONTRATOS EM ESPÉCIE Trabalho do curso de Direito apresentado a disciplina de Contratos em Empresariais, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pela faculdade IBHES. Professor orientador: FLAVIA MILLARD BELO HORIZONTE/ MG, 2013 Da Constituição de Renda

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A

Trabalho De DIREITO Instrutor: William Detoni Nome: Adialba de F. R. Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação

DACONSTITUIÇÃO DE RENDA CONCEITO Pelo contrato de constituição de renda a titulo oneroso,pois uma pessoa (o instituidor)entrega a outra (rendeiro ou concessuário) um capital que pode constituir em bens ,moveis ou imoveis,obrigando-se este apagar periodocamente uma determinada prestação. Para CARVALHO DE MENDONÇA,contrato de constituição de renda é aquele pelo qual "alguem se obriga para com outren aprestar uma rendaem periodos determinadaos,durante um tempo certo de vida ou um…

DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA É um tipo de contrato raríssimo, de origem remota e que foge do direito romano sua filiação se vê no censo consignativo e no censo reservativo que são, respectivamente: A entregava a B certa quantia em dinheiro comprometendo-se B a pagar A certa quantia anualmente; já no reservativo A vende um imóvel a B, com o direito de receber renda, ou prestação retirada dos frutos e rendimentos do respectivo imóvel. O Art. 803 do Código

CONSTITUIÇÃO DE RENDA Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros. O contrato de constituição de renda requer escritura pública. GARANTIA Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia

Direito Homoafetivo Sumário Introdução...........................................................................4 1- O reconhecimento da união homoafetiva............................5 2- Direito homoafetivo.............................................................6 3- Contrato homoafetivo..........................................................7 3.1- As uniões homoafetivas precisam serem............................7 regularizadas para garantia de seus direitos

estabelecida na Rua ..........................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante manifesta-se contrário à Lei nº 9.958/00, por ser inconstitucional, haja vista que fere preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º, XXXV e 114 da Carta Magna, ao delegar a órgão extrajudicial matéria de competência desta Justiça Especializada, ferindo também o artigo 5º, inciso II, pois nem credor, nem devedor são…

TRABALHO DE DIREITO SUCESSÕES : DIREITO DE ACRESCER O presente trabalho foi baseado a partir do artigo da Revista Âmbito Jurídico cujo tema é : “O direito de acrescer no Código Civil brasileiro”. O direito de acrescer aparece caracterizado como sendo uma ” substituição admitida em lei segundo a qual um indivíduo passa a obter a parte atribuída a outro indivíduo faltoso em determinado direito”, ou seja têm-se a possibilidade de certo beneficiário