Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão…

exceções ao princípio da relatividade dos contratos. Os códigos modernos passaram a discipliná-la a partir do momento que passou a configurar contratos como de seguro de vida, constituição de renda, como também, transporte de objetos para terceiros. Porém, há controvérsias quanto a sua natureza jurídica. Por sua vez, a tendência majoritária é considerá-la como contrato. Como Orlando Gomes define: “A estipulação em favor de terceiro é, realmente, o contrato por via do qual uma das…

SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Salvador 2015 ADRIANA ALVES CHAGAS AMANDA ATAÍDE DANIELA MASCARENHAS JOSEMAR SANTIAGO BRANDÃO MANOEL SANTIAGO BRANDÃO SHEILLA DOS SANTOS CERQUEIRA VANEZA DA ROCHA SANTANA DIREITO CIVIL III Contratos: Agência e distribuição Corretagem e Constituição de renda. Trabalho apresentado à Faculdade São Salvador, como requisito parcial de avaliação da disciplina de…

cláusula de isenção de penhora, ou outro meio coativo de arrecadação judicial, desde que, no momento da instituição, não tenha dívidas que a possam prejudicar”. Os conceitos trazidos acima foram formulados a partir do Código Civil de 1916, mas com o advento do vigente Código Civil, o bem de família vai além do prédio urbano ou rural, incluindo também os valores mobiliários. Isso não faz com que os conceitos formulados anteriormente tornem-se obsoletos; o que ocorre é a necessidade de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de xxxxx, inscrita no CNPJ n⁰xxxxx sediada em xxxx nx, xx, xxx, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa expor : PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no artigo 5⁰ LXXIX da Constituição Federal combinado com o artigo 19 do Código de Processo Civil Brasileiro, requer respeitosamente à V.Exa., digne-se de conceder-lhe (doc.2) os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, isentando-o…

explicitadas no decorrer no trabalho. Ao analisarmos os direitos e obrigações do devedor (fiduciante) e credor (fiduciário), temos a percepção de que ao entrarmos em pontos tais como inadimplemento (seja este oriundo de qualquer situação), decorrido 3 meses conforme regem os contratos ou em prazos pré-determinados, o fiduciante corre sérios riscos de perder o imóvel, este que foi dado em garantia da operação ao fiduciário, conferindo o direito de consolidar a propriedade em seu favor,…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil ANICUNS 2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4

obrigam somente perante este último. constituição da SCP não depende de qualquer formalidade, e não há necessidade de registro em cartório, em junta comercial ou outro órgão governamental qualquer. Por não haver registro público, a SCP não tem razão social ou inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). A constituição da SCP é feita, geralmente, por meio de contrato Características São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as…