Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA, CEARA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES ..............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ...............5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................................6 5. REFERÊNCIAS ...................................................................................................................7 2 1. INTRODUÇÃO A relação do equilíbrio nas relações de consumo (artigo 4o, I e II, do CDC) ser aplicavel precisa que o consumidor/fornecedor tenham acesso à informação, é uma premissa básica para a realização da cidadania, um direito fundamental de qualquer pessoa. Os direitos do consumidor, para que se concretizem como uma esfera do exercício da cidadania, que são, dependem, portanto, do respeito a esse direito fundamental à informação. No caso da Lei Federal no 8.078/90 – CDC na Seção lll, que trata Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, o artigo 18 – Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Garantia, Vícios e Fatos dos Produtos e Serviços O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Vitória S. Dantas 201001510861 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2010. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A…

Sociais Unisinos 46(1):47-52, janeiro/abril 2010 © 2010 by Unisinos - doi: 10.4013/csu.2010.46.1.06 Cultura do consumo, cidadania e movimentos sociais Consumer culture, citizenship and social movements Gisela Taschner1 gisela.taschner@gmail.com Resumo O consumo e a cidadania são entendidos como pertencentes a campos distintos e, por muito tempo, foram teorizados separadamente. Nos casos em que foram abordados conjuntamente, mesmo em diferentes perspectivas teóricas, as relações…

SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MIQUÉIAS ARAUJO MATOS 201001508998 PROJETO INTEGRADOR Salvador - Bahia 12 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O…

o curso de Economia Doméstica sobre a Educação do Consumidor. Através deste trabalho pretende-se concluir se a falta de educação para os consumidores pode interferir de forma negativa nas finanças das famílias e individuos causados pelo consumo exagerado, a falta de planejamento do orçamento, a falta de conhecimento dos direitos do consumidor. E assim propor ações e atividades para conscientizar e informar os consumidores sobre seus direitos e responsabilidades, estabelecidos pelo Código…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A…

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS…

VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO GABRIELA QUILIÃO BICCA 201001498658 PROJETO INTEGRADOR SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA 16 DE JUNHO DE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA…