União homoafetivo

Direito Homoafetivo

Sumário Introdução...........................................................................4
1- O reconhecimento da união homoafetiva............................5
2- Direito homoafetivo.............................................................6 3- Contrato homoafetivo..........................................................7
3.1- As uniões homoafetivas precisam serem............................7 regularizadas para garantia de seus direitos 3.2- Contratos garantem direitos...............................................8 patrimoniais de homossexuais no Brasil 3.3 - Projeto de legalização em andamento...............................9 3.4 - A união homoafetiva em outros países..............................10 3.5 - As causas do não reconhecimento.....................................11 da união homoafetiva 3.6 - A influencia da igreja católica...........................................12 na União Estável entre pessoas do mesmo sexo 4- Projetos de lei.......................................................................12 5- Jurisprudência.......................................................................13 6- Referências...........................................................................15

INTRODUÇÃO O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. As Uniões Homoafetivas, antes tidas como sociedades de fato, são sociedades de afeto. São pessoas do mesmo sexo que se unem e convivem juntas formando verdadeiras entidades familiares.