Artigo Constituição De 1937

RESUMO O artigo tem o objetivo expor a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a atual, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições.…

Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais sobre a presença do Estado na economia e portanto, mais intervenção, com destaque para a de 1934, que te um capítulo específico sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: 1.Direito Econômico; 2.…

Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista. Introdução Este artigo trata-se de uma época conhecida como Estado Novo, que durou 15 anos ininterruptos, implantado pelo então Presidente Getúlio Vargas que atuou no poder durante os anos de 1928 a 1930, como Governador do estado do Rio Grande do Sul; de 1930…

Previdenciário surge em 1888. Ela foi ancorada pelo decreto n° 9.912 de março de 1888, este decreto proporcionou aos empregados dos correios o direito à aposentadoria. Seguido à esse decreto de 88 teremos a primeira Constituição Federal, ou seja, a Constituição Republicana de 1981 que em seu artigo 75 diz que a aposentadoria só será dada aos funcionários públicos em caso de invalidez quando prestando serviço à nação. No ano de 1982 foi estabelecido a aposentadoria por invalidez e a…

Durante a ditadura Vargas (1937 a 1945), o ministro Gustavo Capanema implementou novas formas de ensino, regulamentado por diversos decretos-leis assinados entre 1942 e 1946 e denominados Leis Orgânicas do Ensino. Foram elas: Escolha uma: a. Lei Orgânica do Ensino Superior Privado; Lei Orgânica da Educação de Jovens e Adultos; Lei Orgânica da Educação a Distância; Lei Orgânica do Ensino Privado. b. todas as alternativas estão corretas. c. Lei Orgânica do Ensino Industrial; Lei Orgânica…

1 A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DE 1937 Houve um retrocesso no quesito da gratuidade e garantia de acesso à educação pelos poderes públicos durante a CF de 1937, o que na carta magna anterior de 1934, foi tratado com uma certa prioridade, pois segundo a mesma, a educação é definida como direito de todos, correspondendo a dever da família e dos poderes públicos. De forma autoritária, e negativamente retrógada a Lei Maior de 37, não se preocupou com o ensino público, o pondo como…

UNIGUAÇU DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: FÁBIO KAMPMANN ACADÊMICAS: GISELI SCHMIDT E SORAYA CRISTINA FINGER GOETZ ___________________________________________________________________ Finança Brasil (República 1937) A finança brasileira em 1937 foi delineada pelo período da “Era Vargas” ou o “Governo Constitucional”. A política econômica do Estado Novo foi demarcada fortemente pelo intervencionismo estatal, neste tempo, estava presente, a negociação da dívida…

marcaram para sempre a vida familiar, trazendo consigo a necessidade de criar normas para acompanhar o progresso e o desenvolvimento, as quais viessem a proteger a sociedade e também a família. Palavras-chave: Família, História, Evolução, Constituição. Acadêmica do Curso de Direito, 7ª fase, Disciplina Direito Civil VI, Centro Universitário FACVEST. HISTORICAL EVOLUTION AND CONSTITUTIONAL RIGHTS OF THE FAMILY. Sonia Lucia Celestino Ferreira. ABSTRACT

aconteceram em todo o Brasil. Constituição de 1891 A constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro, foi a primeira da historia do Brasil depois da Proclamação da Republica. Sua elaboração começou em novembro de 1890 com a instalação da constituinte no Rio de Janeiro. A primeira constituição republicana tinha como objetivo principal estabelecer no país os princípios dos regimes republicanos, seguindo o sistema de governo presidencialista. Era uma Constituição de espírito liberal,…

A Constituição de 1937 (CF/37) Na Constituição de 1937, o direcionando de esforços para as questões sociais, empreendido inicialmente pela Carta de 1934, especialmente os tópicos família, infância e juventude, ganham ainda mais espaço e importância. Assim como na Constituição de 1934, a família é colocada sob a proteção especial do Estado, afirma-se o auxílio às famílias de prole numerosa (CF/37, art.124), e o compartilhamento da tarefa educacional entre pais/responsáveis e o Estado.…