Novo Estado
DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO
PROFESSOR: FÁBIO KAMPMANN
ACADÊMICAS: GISELI SCHMIDT E SORAYA CRISTINA FINGER GOETZ
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Finança Brasil (República 1937)
A finança brasileira em 1937 foi delineada pelo período da “Era Vargas” ou o “Governo Constitucional”. A política econômica do Estado Novo foi demarcada fortemente pelo intervencionismo estatal, neste tempo, estava presente, a negociação da dívida externa e da criação de conselhos regulatórios nas áreas de finanças, comércio e recursos energéticos, como o Conselho Nacional do Petróleo ou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
Também foi uma época em que o Brasil adentrou na guerra e por consequência teve limites quanto à importação, mas, por outro lado, acarretou na retomada do crescimento, estimulando a industrialização.
Assim, que ocorreu a explosão da Segunda Guerra Mundial em 1939, o preço dos produtos primários teve um aumento substancial, dando a oportunidade ao Brasil, a acumular reservas suficientes e negociar melhores formas para o pagamento de sua dívida externa.
Desta forma, estabilizou-se a situação das contas externas, e o governo brasileiro, diante das limitações colocadas à importação, passou a incentivar a indústria, o que lentamente conduziu à retomada do crescimento.
De acordo com os relatos históricos, esse período denominado Estado Novo, constituiu a insígnia na evolução da economia brasileira. Nesta época, acentuaram-se a intervenção do Estado na economia, e as finanças públicas, principalmente as do governo da União, tiveram um desempenho de grande importância.
Marcado pelo período de transição entre a economia primário-exportadora, neste momento predominantemente agrário, e a economia urbana e industrial de nossos dias. Também houve a alteração da estrutura da receita tributária do governo federal, ensejando inovações no âmbito fiscal e