Artigo Constituição De 1937

nacional” contida no Decreto-Lei 25/1937 com a definição de“patrimônio cultural” contida na Constituição Federal de 1988”. R: Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. DECRETO-LEI 25/1937. Art. 216. Constituem…

promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias. Antes, porém, devemos estudar alguns pontos importantes, tais como a formação da teoria Constitucional, o conceito de direito constitucional, assim como o seu objeto; conceito de constituição e…

STUDO E COMENTÁRIOS AO ARTIGO 7º DA CF/88 PARTE I – DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS Historicamente, os Direitos dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e…

ele, a seguir, este livro (ou artigo, ou documento) 3 COMENTÁRIOS DOFICHADOR (análise e crítica) LOCAL/DATA/ASSINATURA DO FICHADOR CONSTITUIÇÃO DE 1937 AMANDA BOTELHO MARIA EDUARDA DE ALMEIDA MARIANE MARJORYE DOS SANTOS MILIANA LINHARES DE LIMA TAIZA LUANA RAIZER Balneário Camboriú, 28 de agosto de 2014 CONSTITUIÇÃO DE 1937 Questionário, Constituição de 1937 apresentado a…

1)O que Getúlio fez, em 1937, para não deixar a presidência do Brasil? (0,5) a)____Planejou um golpe de Estado. b)_____Fraudou as eleições. c)_____Lançou uma propaganda negativa sobre os outros candidatos. d)_____Nenhuma das alternativas anteriores. 2) “As eleições presidenciais deveriam ocorrer no dia 3 de janeiro e 1938, já que Getúlio deveria passar o governo ao novo presidente no dia 3 de maio do mesmo ano. Getúlio Vargas, contudo, com o apoio de setores militares…

que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem…

Estados-membros para se auto organizarem é denominado DECORRENTE. Resposta: Verdadeiro, esse poder emana do Constituinte originário, e nele consiste a faculdade dada aos Estados-membros para se organizarem através de uma Constituição própria que sempre deve estar em consonância com Constituição Federal como observa o art 25 da CRFB/88. 2) O "poder constituinte" ORIGINÁRIO se caracteriza pela sua limitação a toda e qualquer ordem jurídica positiva anterior. Resposta: Falso, O poder…

“SOBRE A CONSTITUIÇÃO” Conceito. Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade. Classificação. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos,…

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período. O movimento revolucionário francês e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade agrária.. A Constituição Federal de 1891, que vinha inspirada no espírito liberal da Constituição dos Estados Unidos, possibilitou, em seu artigo 72, o direito à associação e reunião, de forma livre e sem armas, sem a intervenção da polícia…