Artigo Constituição De 1937

divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então…

introduzido no Brasil no período colonial, mas até o a promulgação da primeira constituição da República era pouco expressiva a sua efetivação, já que sempre era limitado a uma pequena parcela da população e não atendia aos anseios sociais, pois excluía de proteção jurídica, negros e índios. Ademais, a garantia constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com sua gama de garantias e direitos…

Presidente da República, sem previsão de concurso público. Além dos seccionais, que eram vitalícios, havia a previsão, ainda, de juízes federais substitutos, que cumpriam mandatos de seis anos, também nomeados pelo Presidente da República. Com a Constituição de 1891, foram acrescentados à estrutura da justiça federal os Tribunais Federais, que não chegaram, entretanto, a ser efetivamente criados no período de vigência daquela Carta, embora o Decreto n. 4.381, de 5 de dezembro de 1921,…

Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência…

minar a ordem constitucional recém-instituída, favorecendo o surgimento do desfecho ditatorial implantado em 1937, com o golpe do Estado Novo. O Estado Novo "legitimou-se" com a outorga de uma nova Constituição, também chamada de "Polaca", em virtude de sua semelhança com a Constituição da Polônia, igualmente de cunho fascista. Essa Constituição descaracterizou várias conquistas da Constituição de 1934, que, embora tenha contado com uma pequena participação popular, havia reconhecido os…

dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e retrocessos históricos, desde 1824 culminando com a compreensão da relevância do texto constitucional de 1988 quanto à matéria. DESENVOLVIMENTO: A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824, com…

Constituições brasileiras A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de auge na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado seria então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, que regulam a forma de Estado, forma de seu…

BRASILEIRAS 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi promulgada por D.Pedro I. Era de cunho liberal. Dava preferência aos direitos individuais. Dividia o poder em três funções distintas: Legislativa, Executiva e Judiciária, porém instituiu poder Moderador que permitia ao imperador interferir nos demais poderes. Por isto não era democrática, até porque legalizava a escravatura. O Brasil era, na realidade, um Estado Unitário. -Constituição de 1824 (Rígida e Flexível). Foi considerada uma…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) HISTÓRIA A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo governo…

Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao sistema econômico[1]. Por sua vez, Vital Moreira, considera que a Constituição econômica está constituída pelo conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado