Acesso à Justiça

1. INTRODUÇÃO

O acesso à justiça começou a ser timidamente introduzido no Brasil no período colonial, mas até o a promulgação da primeira constituição da República era pouco expressiva a sua efetivação, já que sempre era limitado a uma pequena parcela da população e não atendia aos anseios sociais, pois excluía de proteção jurídica, negros e índios. Ademais, a garantia constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com sua gama de garantias e direitos individuais foi que esse ganhou mais força.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O conceito de acesso à justiça e os instrumentos que possibilitam sua efetivação são relativamente novos a história do Brasil. Pode-se dizer que desde a chegada dos Portugueses ao Brasil até o final do sec. XVIII e inicio do sec. XIX, muito pouco ou quase nada se falou sobre o acesso à justiça, afinal o Brasil foi colonizado pelos portugueses que se mantinham hierarquicamente superior aos índios, nativos das terras brasileiras, não tendo assim opção de escolha sendo apenas subordinados aos portugueses. Nos séculos XVII e XVIII, a Europa vivia um importante momento de sua história com a eclosão das Revoluções Burguesas, sobretudo da Revolução Francesa, que legou ao mundo seu ideário de igualdade, liberdade e fraternidade e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Deste lado do Atlântico, uma nova nação surgia como um farol a iluminar o horizonte sombrio das demais colônias americanas que tristemente dormitavam sob o julgo opressor de Portugal e da Espanha. Tratava-se dos Estados Unidos da América, Estado que de forma prodigiosa tornava-se independente e quebrava os laços coloniais que os ligavam ao velho mundo, à velha potência imperial britânica. Entretanto, no Brasil, poucos efeitos surtiram tais revoluções. Ainda estavam imersos nas trevas da colonização com todas as limitações daí decorrentes.